A conclusão da votação do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) acontecerá após o recesso dos deputados estaduais, em agosto. Na sessão ordinária de quarta-feira, 5 de julho, os parlamentares aprovaram o texto em primeira votação. Segundo o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (União), a votação ocorreu após um consenso entre os deputados, que deixaram para alterar a peça orçamentária no próximo mês.
“Nós fizemos um combinado com os deputados que nós não vamos fazer nenhuma alteração nele agora, nessa primeira votação, que todas as emendas e as alterações, elas serão para a segunda votação. Então, provavelmente não vai ter nenhuma mudança agora. Aí na segunda sim, vai ter com certeza, vai ter muitas alterações e muitas emendas”, disse Botelho, em entrevista à imprensa.
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O recesso parlamentar na Assembleia começa na próxima segunda-feira, 10 de julho, e segue até o dia 31.
Botelho comentou que, após os deputados voltarem do recesso, irá elaborar um cronograma para que os parlamentares possam apresentar emendas e realizar audiências públicas para debater a peça com o governo e outros segmentos da sociedade.
“Nós fizemos um entendimento no Colégio de Líderes que nós votaríamos ela agora e depois, porque nós temos que fazer mais audiências públicas, temos que analisar as emendas dos deputados. Agora, no mês de agosto, eles vão ter esse tempo para analisar as emendas, para fazer as audiências públicas e depois a votação final. A gente espera que, até o final de agosto, eu vou fazer um calendário com os deputados para propor essa votação”, disse.
Botelho adiantou que pretende apresentar emendas que contemplem a agricultura familiar e a construção de casas populares, principalmente no interior do Estado.
SOBRE A LDO
A LDO estabelece as diretrizes fiscais e as prioridades e metas do governo para o próximo ano.
De acordo com o Executivo, para o próximo ano, está prevista uma receita de R$ 34,468 bilhões, índice 11,8% maior do que o previsto na peça de 2023, que foi de R$ 30,815 bilhões. Em relação à renúncia fiscal, o governo calcula que chegue ao valor de R$ 11,822, considerando todos os segmentos e formas de desoneração de tributos e taxas.
A PLDO ainda prevê o pagamento da Revisão Geral Anual (RGA) dos servidores públicos. O percentual, que será pago em janeiro, será com base do Índice de Preços ao Consumidor Amplo de 2023, ou seja, 5,86%.
