A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) acaba de aprovar o decreto de intervenção do Governo do Estado na Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá. O resultado se deu por maioria, com 20 votos favoráveis, dois contrários, uma abstenção e uma ausência. Agora, os deputados discutem a composição da comissão externa que acompanhará os serviços do Gabinete de Intervenção. A votação foi realizada na sessão ordinária desta quarta-feira, 15 de março.
Os parlamentares seguiram os pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e de Saúde, favoráveis ao decreto.
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Antes da votação, os deputados subiram à tribuna para seus discursos contra e a favor da intervenção. Em meio às falas, os deputados dispararam alfinetadas uns contra os outros, além de mirarem também nos dois principais agentes da intervenção: o prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) e o governador Mauro Mendes (União Brasil), algozes um do outro.
O decreto foi enviado pelo governador para dar cumprimento à decisão do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), que determinou a intervenção administrativa na Saúde Pública de Cuiabá.
Esta é a segunda vez que o Governo assumirá a gestão da pasta. Em dezembro, uma decisão monocrática do desembargador Orlando Perri tirou a Saúde das mãos da Prefeitura. A liminar foi suspensa pela ministra Maria Thereza, presidente do Superior Tribunal de Justiça, que determinou que o julgamento fosse realizado pelo colegiado do TJMT.
O caso foi pautado em fevereiro, mas dois pedidos de vista interromperam o julgamento, retomado na semana passada. Assim como na política partidária, a proposta acirrou os ânimos no Poder Judiciário e estremeceu a relação entre desembargadores, que trocaram farpas durante o julgamento.
Mesmo com os ânimos acirrados e a discussão acerca da legalidade da intervenção, os desembargadores, por maioria, chancelaram a liminar concedida em dezembro por Orlando Perri, relator do caso.
O magistrado chegou a citar à imprensa que, em seu entendimento, o governador Mauro Mendes não precisaria colocar o decreto para apreciação da ALMT, por ter sido por determinação judicial. O chefe do Executivo, porém, anunciou à imprensa que, ainda que o desembargador estivesse certo, enviaria o texto para análise dos deputados para evitar problemas.
Mauro Mendes escolheu a enfermeira Danielle Carmona Bertucini, servidora de carreira do Município de Cuiabá, como interventora. O procurador Hugo Fellipe Martins de Lima, que foi o interventor em dezembro, irá prestar assessoria jurídica à Danielle.
A nova gestora terá o prazo de 10 dias para apresentar o diagnóstico contábil, financeiro e administrativo da Saúde de Cuiabá, e 15 dias para entregar o plano de intervenção, com as medidas a serem adotadas para regularização dos serviços de saúde, além de apresentar relatórios quinzenais com as providências tomadas.
A interventora deverá prestar contas ao Governo do Estado, à Assembleia Legislativa e à Câmara Municipal de Cuiabá como se prefeita fosse. A decisão do Poder Judiciário dá a ela plenos poderes na pasta, para nomear, exonerar, contratar, licitar, além da parte orçamentária.
A intervenção na Saúde Pública de Cuiabá foi requerida pelo Ministério Público do Estado (MP-MT), que apontou diversas irregularidades na pasta, como falta de profissionais, de medicamentos e insumos em diversas unidades da capital.
Também pesou contra a Administração Municipal a quantidade de operações policiais contra ex-secretários e servidores por supostos esquemas de corrupção na pasta.
VEJA OS VOTOS
Favoráveis
Alex Sandro
Beto Dois a Um
Cláudio Ferreira
Damiani da TV
Diego Guimarães
Dilmar Dal Bosco
Dr Eugênio
Dr João
Eduardo Botelho
Faissal
Gilberto Cattani
Janaina Riva
Julio Campos
Ludio Cabral
Max Russi
Nininho
Paulo Araújo
Sebastião Rezende
Thiago Silva
Wilson Santos
Contrários
Juca do Guaraná
Valdir Barranco
Abstenção
Elizeu Nascimento
Ausência
Fábio Tardin
