Um pedido de vista compartilhado adiou a conclusão da votação do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2024. A peça estava na pauta da sessão matutina desta quarta-feira, 23 de agosto, da Assembleia Legislativa.
O bloco do PT, formado por Lúdio Cabral e Valdir Barranco, e o líder do governo, Dilmar Dal Bosco (União), pediram um prazo maior para análise do documento.
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Antes da sessão, o presidente da Assembleia Legislativa, Eduardo Botelho (União), comentou que um substitutivo integral ao texto foi apresentado após os deputados conseguirem algumas mudanças com o governo. A nova peça ainda não está disponível no sistema público da Assembleia, mas já recebeu parecer favorável das comissões permanentes da Casa.
“Já houve uma função no substitutivo, e esse substitutivo foi construído com o líder do governo e os deputados. Então, ali já foram feitas várias alterações e acredito que tenha poucas emendas que serão colocadas, que foram rejeitadas, que serão debatidas no plenário, mas a maioria já foi feito um consenso aí e já foi colocada na LDO, já foi aceita e já está fechada”, destacou.
A PLDO foi aprovada em primeira votação antes do recesso parlamentar, com a promessa de concluir a análise da peça até o final de agosto, para que possam começar a debater a Lei Orçamentária Anual (LOA).
A peça enviada pelo Executivo prevê uma receita de R$ 34,468 bilhões, valor 11,8% maior do que o previsto em 2023, que foi de R$ 30,815 bilhões. Em relação à renúncia fiscal, o governo calcula que chegue ao valor de R$ 11,8 bilhões, considerando todos os segmentos e formas de desoneração de tributos e taxas.
A PLDO ainda prevê o pagamento da Revisão Geral Anual (RGA) dos servidores públicos. O percentual, que será pago em janeiro, será com base do Índice de Preços ao Consumidor Amplo de 2023, ou seja, 5,86%.
