O governador Mauro Mendes (União) disse que vai encaminhar à Assembleia Legislativa o decreto interventivo na Saúde de Cuiabá para apreciação dos deputados mesmo após o relator do processo, desembargador do Tribunal de Justiça, Orlando Perri, ter avaliado não ser necessário o aval dos parlamentares.
Mauro decidiu seguir o “rito” para evitar possível desgaste com o Parlamento estadual que no último ano detonou a postura do governador por não ter aberto espaço para que os deputados pudessem ter uma participação mais ativa no primeiro processo de intervenção.
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Tanto é que eles acrescentaram na Constituição do Estado uma norma em que obriga o governador a encaminhar o decreto, no prazo de 24 horas, para análise dos parlamentares.
“O Perri é muito mais jurista, entendedor de leis do que o governador Mauro Mendes, porém, não vamos criar essa celeuma e vamos submeter o decreto à Assembleia Legislativa”, disse em entrevista à imprensa na segunda-feira, 13 de março.
O governo anunciou que o decreto de intervenção estadual será publicado em edição extra do Diário Oficial, desta terça-feira, 14, e, em seguida, será enviado à Assembleia Legislativa para apreciação.
Em entrevista à imprensa, Perri avaliou não ser necessária a aprovação da Assembleia Legislativa sobre o decreto interventivo do Estado na Secretaria de Saúde de Cuiabá.
“Confesso que não conheço a lei da Assembleia Legislativa, mas, me parece, a princípio, não há necessidade de se passar pela Assembleia Legislativa porque se trata de uma intervenção decretada pelo Poder Judiciário”, disse Perri à imprensa nesta segunda-feira, 13.
Na semana passada, por maioria, o Órgão Especial aprovou o voto apresentado por Perri, que defendeu a medida após denúncias de irregularidades apresentadas pelo Ministério Público. Ele que havia decidido, monocraticamente, a intervenção no final do ano passado, decisão derrubada pela presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Maria Thereza Rocha de Assis Moura, determinou a suspensão da intervenção até que o processo fosse julgado pela turma colegiada do TJMT.
RITO
O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (União), aguarda receber do governo o decreto para remeter o documento para análise das comissões e, depois, encaminhar para votação no plenário.
Botelho falou que pediu análise da Procuradoria-Geral do Legislativo sobre todos os trâmites necessários após a publicação do decreto e a tramitação do texto na Assembleia.
“Nós esperamos que o governo seja notificado, assim que for notificado, evidentemente, ele deve escolher o nome para depois encaminhar para Assembleia esse decreto de intervenção. Vamos convocar uma sessão para colocar em apreciação no plenário, mas antes vai passar pelas comissões de Saúde e Constituição e Justiça para emissão de parecer”, disse.
O presidente comentou que após a votação uma comissão especial será montada para acompanhar os trabalhos da equipe interventora. A equipe vai atuar junto com a Comissão de Saúde.
