O secretário de Estado de Infraestrutura e Logística, Marcelo Padeiro, disse nesta segunda-feira, 17 de março, que desde que foi dada a ordem de serviço para iniciar as obras do BRT, o ex-prefeito de Cuiabá Emanuel Pinheiro (MDB) atrapalhou e trouxe insegurança jurídica ao processo de instalação do modal.
"Quando demos a ordem de serviço o prefeito de Cuiabá da época entrou com uma ação na justiça suspendendo a obra. Nós tivemos insegurança jurídica em muitos momentos, porque ia para o Tribunal de Contas, depois ia para o Tribunal de Justiça, depois ia para o Tribunal Regional Federal, depois para o Superior Tribunal de Justiça depois STF", comentou ele durante audiência pública na Assembleia Legislativa.
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Padeiro lembra ainda quando consórcio construtor começou a fazer os trabalhos topográficos e tiveram problemas. "Tivemos problemas em Cuiabá quando foi feito um levantamento preliminar de topografia porque não tinha autorização da Prefeitura de Cuiabá. Os equipamentos foram apreendidos, comandado pelo ex-secretário de Ordem Pública, [Leovaldo Sales]. Tivemos muitos problemas", comentou.
Ele também lembrou dos problemas enfrentados em Várzea Grande porque os comerciantes não queriam a implantação do modal na Couto Magalhães.
"Temos pendências em Várzea Grande para serem equacionadas, tivemos problemas na Couto Magalhães, onde os comerciantes não quiseram a obra e isso vai trazendo insegurança jurídica porque vai diminuindo o valor do contrato assustadoramente. E nós conseguimos através de uma liminar concedida pelo conselheiro do TCE, Sérgio Ricardo para que o prefeito não importunasse mais as solicitações para andamento das obras do BRT. E, infelizmente, [...], mesmo com as multas e as notificações não poderiam romper os contrato devido aos entes externos. Só tomamos a trabalhar com rompimento quando a PGE [...] tomou a iniciativa, e agora já temos argumentos para romper o contrato", comenta ele.
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