O vereador Dilemário Alencar (União), líder do governo na Câmara Municipal de Cuiabá, anunciou que irá propor um projeto de lei para regular o tempo mínimo de tolerância nos estacionamentos dos shopping centers da capital. A iniciativa surgiu após constantes reduções desse período, que já chegou a ser de 20 minutos, caiu para 15 e agora está em apenas 10 minutos, segundo ele. Além disso, o parlamentar critica o aumento das tarifas de cobranças, que, segundo ele, ultrapassam a inflação acumulada. O anúncio foi feito à imprensa, na manhã desta terça-feira, 18 de março.
“Era 20 minutos, depois caiu para 15 minutos e agora eles diminuíram para 10 minutos. A tarifa de estacionamento de shopping vem subindo muito acima da inflação. Agora você vai a alguns shoppings aqui, você estaciona por 10 minutos e tá pagando R$ 17,00”, argumentou Dilemário.
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O projeto de lei apresentado pelo vereador prevê a fixação do tempo mínimo de 20 minutos de tolerância nos estacionamentos dos shoppings da capital. Embora ele reconheça que a Câmara não tem competência para regulamentar os valores das tarifas, acredita que a definição de um tempo mínimo pode evitar que os consumidores sejam prejudicados com cobranças abusivas.
A proposta também deve envolver o Ministério Público do Estado (MP-MT) e o Procon, com o objetivo de pactuar medidas que garantam mais equilíbrio nas regras de cobrança. Dilemário destacou ainda que a questão não se limita aos shoppings, mas também aos estacionamentos rotativos nas ruas de Cuiabá, onde pretende garantir uma tolerância mínima para os motoristas.
“Isso virou uma máquina de arrecadação, porque se a gente não levantar esse debate, logo logo no futuro, vai acabar o tempo mínimo de tolerância, ou seja, o cidadão entrou no shopping, já vai ter que pagar”, explicou.
O vereador disse que todos os quatro shoppings da cidade reduziram o tempo de tolerância e continuam aumentando os valores das tarifas. “Então vai chegar um tempo que não vai ter mais tolerância nenhuma e o preço para estacionar cada vez subindo”, alertou.
O projeto será discutido nos próximos dias e deve passar por análises junto ao Procon e demais órgãos responsáveis antes de ser colocado em votação.
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