O deputado estadual Gilberto Cattani (PL) saiu em defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que foi indiciado pela Polícia Federal no inquérito que investiga uma tentativa de golpe de Estado no Brasil após a eleição presidencial de 2022. O deputado disse que não há crime sem a prática e que a arquitetura do plano golpista é mera conversa de WhatsApp. Ele fez a declaração nesta quarta-feira, 27 de novembro.
“Se houve arquitetura, não houve crime. O crime só acontece quando você pratica e não houve crime [...] ninguém nega que houve conversa. Como você vai negar que não existiu conversa? Conversa existe em qualquer grupo de WhatsApp. Agora nós vamos ser julgados por grupo de WhatsApp”, disse.
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A informação não procede. Os delitos foram incluídos no Código Penal pela lei nº 14.197/2021, que protege o Estado Democrático de Direito, aprovada em 2021 e assinada pelo próprio ex-presidente Jair Bolsonaro. Como o objetivo da regra é proteger o funcionamento das instituições democráticas, já criminalizam o próprio ato de usar de violência ou ameaça para tentar subverter a ordem. Não exigem que o golpe tenha se concretizado para que a punição seja aplicada.
Isso acontece porque, se ocorre uma ruptura violenta, o Estado Democrático de Direito deixa de existir. Assim, as forças democráticas que foram derrotadas não teriam como promover a responsabilização dos infratores.
Ao todo, 37 pessoas - incluindo Bolsonaro e a cúpula de seu governo - foram indiciadas sob suspeita dos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e organização criminosa. Documentos encontrados pela PF apontavam para um suposto plano para assassinar o presidente Lula e o vice-presidente Geraldo Alckmin, recém-eleitos. Além disso, o texto traçava cenários de reação popular e de riscos, e continha uma lista de possíveis armamentos a serem utilizados para alvejar inclusive o ministro do STF.
Sobre o plano de matar Lula, Alckmin e o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, Cattani falou que pode existir o desejo de matar alguém, mas que é preciso finalizar o assassinato para haja crime.
“Houve uma arquitetura de tentativa de golpe, não era uma arquitetura de tentar matar três pessoas. Eu posso querer matar uma pessoa, aí vou lá e falo: “tenho maior vontade de matar fulano”. Se eu não sair para cometer esse crime, não existe crime. Então não existe condenar uma pessoa se não existe crime”, disse.
A Polícia Federal finalizou as investigações afirmando que, apesar dos atos para implementação, o golpe de Estado não ocorreu porque o alto comando das Forças Armadas não aderiu ao movimento golpista.
