O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (União), convocou os membros da Mesa Diretora para uma reunião na próxima segunda-feira, 23 de janeiro. No encontro, os deputados vão discutir a convocação dos eleitos para a próxima legislatura e a eleição da próxima diretoria do Parlamento.
No entanto, um dos assuntos que devem tomar conta do encontro é a promulgação de uma emenda constitucional que alterou a Constituição de Mato Grosso e proíbe a reeleição de deputados para o mesmo cargo na Mesa.
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Uma das dúvidas que pairou sobre a emenda foi sobre sua validação. Segundo o texto do documento, as mudanças entrariam em vigor na data de sua promulgação, último dia 12. Isso poderia respingar na candidatura de reeleição de Botelho.
Em nota, o atual presidente explicou que as medidas irão nortear as eleições das mesas diretoras a partir do segundo biênio da 20ª Legislatura, que começa em janeiro de 2025, e não teriam efeitos no pleito que será realizado no dia 1° de janeiro. Além disso, a regra de transição, criada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), garantiu esse prazo para validade da mudança.
Na emenda constitucional n° 108, publicada no Diário Oficial do Legislativo desta semana, cita que “os membros da Mesa e seus respectivos substitutos serão eleitos para mandato de 2 (dois) anos, vedada a recondução para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente”.
A mudança acontece após entendimentos do STF que tem analisado ações de inconstitucionalidade que contestam sucessivas reeleições das Casas Legislativas do país.
Botelho chegou a ser destituído da presidência em 2021 quando o ministro do Supremo, Alexandre de Moraes, acatou o pedido de anulação da posse feito pelo partido Rede Sustentabilidade, que alegou que a recondução dele pela terceira vez era inconstitucional. No entanto, um ano depois, ele conseguiu uma decisão favorável para retornar ao comando da Assembleia.
Além de Botelho, o atual primeiro-secretário, deputado Max Russi (PSB) tenta viabilizar seu projeto de candidatura à presidência.
