Após quase 8 anos de salários congelados, servidores comissionados do Poder Executivo estadual terão direito à Revisão Geral Anual (RGA) em 2022, no mesmo percentual que os efetivos. Além disso, o governo propôs pagar aos comissionados os reajustes de 2015 a 2018, que só atingiram os servidores concursados. É o que dispõe o projeto de lei 1.218/2021, que deve ser votado pela Assembleia Legislativa nesta quinta-feira, 16 de dezembro.
Segundo o governo, as dificuldades financeiras enfrentadas pelo Estado desde 2015 levaram ao congelamento do salário dos comissionados. A última vez que os comissionados receberam reajuste foi em 2014, último ano do governo Silval Barbosa.
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“Ou seja, considerando a tabela remuneratória para os ocupantes de cargo em comissão no Poder Executivo, os valores se encontram congelados há quase oito anos, sem qualquer reajuste inflacionário, desta forma, está sendo proposta a concessão dos mesmos percentuais de reajustes de revisão geral anual aplicados aos cargos públicos efetivos referentes aos anos de 2015 a 2018, sem prejuízo ao percentual da revisão geral de subsídios previsto para o ano de 2022”, diz a justificativa do projeto.
Apesar de realizar a correção inflacionária dos salários dos comissionados para o período de 2015 a 2018, o projeto de lei não prevê qualquer tipo de pagamento retroativo. Ou seja: os novos valores só valerão a partir de janeiro de 2022. Além disso, a revisão 'atrasada' não incidirá sobre os cargos que já receberam RGA durante o período.
Na somatória dos valores, o reajuste total pode chegar a mais de 30% para os comissionados. Isso porque a revisão salarial de cada ano se dá em cima de salários que já foram revisados no ano anterior. Em 2015, o salário dos servidores foi reajustado em 6,23%. Em 2016, o valor da RGA ficou em 11,28%. Já em 2017, foram 6,58% de reajuste e em 2018 ficou em 4,19%. Neste período, o governo precisou parcelar o reajuste dos servidores efetivos, devido a dificuldades fiscais.
Considerando um salário hipotético de R$ 1.000, a aplicação dos reajustes em sequência elevaria o recebimento desse servidor para 1.312,70. Em cima desse valor, ainda será aplicada a RGA de 2021, que deve ser fixada em 7%, elevando o salário para R$ 1.404,59.
