A novela dos “mercadinhos” nas penitenciárias de Mato Grosso ganha mais um capítulo, após a Justiça proibir o Estado de fechar uma cantina no Centro de Ressocialização de Sorriso (CRS). A decisão foi criticada pelo governador Mauro Mendes (União Brasil) em uma coletiva de imprensa realizada nesta sexta-feira, 07 de fevereiro, na qual ele citou que os mercadinhos são historicamente controlados por facções criminosas.
“Eu tomei conhecimento pela imprensa ontem dessa decisão, já pedi para que a Procuradoria do Estado olhasse o caso, saber quais os argumentos que o magistrado usou. Decisão judicial você recorre dela, mas eu discordo plenamente dela também. Por que que eu discordo? Senhores, hoje o governo faz um esforço gigantesco para combater as facções criminosas. Nós temos aí circulando, nas redes sociais, na imprensa, um áudio de um líder da facção criminosa aqui dizendo que fatura R$ 75 mil, que faturou R$ 75 mil com esses mercadinhos”, disparou o governador.
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O áudio em questão é do líder do Comando Vermelho em Mato Grosso, Sandro da Silva Rabelo, o “Sandro Louco”, que em depoimento, durante o âmbito da Operação Nexus, deflagrada pelo Gaeco, afirmou que faturou R$ 75 mil por mês com o “mercadinho” dentro da Penitenciária Central do Estado (PCE), onde está preso.
Veja aqui: Sandro Louco afirma que faturou R$ 75 mil com mercadinho na PCE
“O Conselho Nacional do Sistema Penitenciário já recomendou fechar todos (os mercadinhos) em todo o Brasil. Então nós temos que fazer a coisa certa e o certo é: o Estado tem o dever de fornecer aquilo que a lei determina a quem está preso e nós não podemos permitir esse tipo de comércio lá dentro, porque isso foge ao controle e ao objetivo de uma penitenciária”, afirmou o governador.
A DECISÃO
Conforme informado pela reportagem do Estadão Mato Grosso, o juiz Anderson Candiotto, da 4ª Vara Cível de Sorriso, proibiu o Estado de Mato Grosso de fechar o “mercadinho” no Centro de Ressocialização de Sorriso (CRS), a 420 km de Cuiabá. A decisão é desta quarta-feira, 5 de janeiro, e atende ao pedido da Defensoria Pública do Estado (DP-MT), que acionou a Justiça após o governador Mauro Mendes (União Brasil) sancionar a nova lei de regulamentação do sistema penitenciário estadual, na qual foi excluída a implantação deste tipo de estabelecimento.
Para o juiz, a lei infringe os direitos dos detentos.
Leia aqui: Justiça proíbe Estado de Mato Grosso de fechar mercadinho em penitenciária
