O projeto de lei proposto pelo Governo do Estado para endurecer as regras do sistema prisional de Mato Grosso deve ser votado apenas no dia 8 de janeiro. A informação partiu da deputada estadual Janaína Riva (MDB), que se reuniu na manhã desta segunda-feira, 23 de dezembro, com o desembargador Orlando Perri, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), e com outros deputados estaduais para tratar do assunto.
Janaína foi criticada pelo governador Mauro Mendes (União) na semana passada, por ter pedido vistas do projeto e travado sua votação. Porém, em conversa com jornalistas, a deputada afirmou que o texto apresentava pontos inconstitucionais e precisa ser melhorado antes de ser colocado novamente em pauta.
- FIQUE ATUALIZADO: Entre em nosso grupo do WhatsApp e receba informações em tempo real (clique aqui)
- FIQUE ATUALIZADO: Participe do nosso grupo no Telegram e fique sempre informado (clique aqui)
“O desembargador trouxe várias ponderações, pontuações que ele falou que são inconstitucionais, que divergem da LEP [Lei de Execuções Penais]. No meu caso específico, a minha demanda já está atendida, que era uma demanda da Polícia Penal”, explicou.
Conforme Janaína, foi montada uma comissão especial para lidar com o projeto, devido à sua urgência e importância. Composto por deputados das comissões de Segurança Pública e de Justiça e Redação, esse grupo irá se reunir com os secretários de Segurança, coronel César Roveri, e de Justiça, delegado Vitor Hugo Bruzulato, para fazer os ajustes finais na matéria.
A deputada ainda criticou a pressa com que o Governo tratou o assunto, pois foi dado pouco tempo aos parlamentares para analisar o projeto de lei. Segundo ela, a falta de tempo é o principal motivo para "deixar passar" os trechos inconstitucionais, que poderiam causar maior dor de cabeça no futuro.
“A gente receber um processo e ter que votar ele em 3 horas, é complexo. Tanto é que, hoje, aqui, os deputados identificaram outros pontos que não dá pra ser aprovado do jeito que tá, o desembargador deixou muito claro que se passar assim, nós vamos entrar com uma ação de inconstitucionalidade. Então, eles vão tentar agora fazer um bem bolado junto com a Sesp para tentar aprovar o projeto”, pontuou.
Sobre o motivo que levou ao pedido de vistas, Janaína explicou que se tratava de uma demanda da Polícia Penal, que buscava a criação de um mecanismo para o pagamento de despesas extraordinárias, que não podem aguardar a realização de uma licitação.
“Eu fui apoiada pela Polícia Penal e são servidores públicos que eu tenho o maior respeito e consideração. E o pedido que eles me fizeram já foi atendido, inclusive, pelo Governo”, pontuou.
Já sobre as críticas do governador, que chegou a questionar quem Janaína queria agradar com o pedido de vistas, a deputada preferiu não comentar.
“Não vou entrar no mérito. Eu tô no espírito natalino, eu tô numa vibe muito boa. Mas, assim, eu devo muita satisfação a todos aqueles que me apoiaram e me ajudaram”, limitou-se a dizer.
“A ideia é ótima, a ideia de combater as facções é necessária. Agora, vai ficar a critério dessa comissão que foi formada hoje para poder ir a plenário no dia 8. Por mim, já votaria hoje, mas a maioria acha que tem que esperar”, concluiu.
