Foi publicada em edição extra do Diário Oficial do Estado, nesta quarta-feira, 15 de março, a criação do Gabinete de Intervenção na Secretaria de Saúde de Cuiabá, em cumprimento à decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).
Conforme o decreto de intervenção n. 14/2023, o Gabinete contará com a participação de servidores públicos do Estado e vai assessorar as atividades desenvolvidas no período em que durar a intervenção, até que se cumpram efetivamente todas as providências necessárias à regularização da saúde na cidade de Cuiabá.
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O documento ainda destaca que os servidores da Secretaria Municipal de Saúde e da Empresa Cuiabana de Saúde Pública ficam submetidos administrativa e funcionalmente à interventora Danielle Carmona Bertucini, indicada pelo governador Mauro Mendes.
A edição extra do Diário Oficial também traz o decreto de intervenção n. 15/23, no qual a interventora faz a nomeação de quatro servidores que atuarão como secretários adjuntos na Saúde de Cuiabá.
São eles: Najila Brito Lima Muller, como secretária adjunta de Atenção Secundária; Catarina Célia de Araújo Amorim, como secretária adjunta de Atenção Primária; Deisi de Cássia Bocalon Maia, como secretária adjunta de Planejamento e Operações; e Josias Jovino Pulquério, secretário adjunto de Gestão.
O decreto de intervenção nº 15/23 também determina a exoneração de 47 servidores que ocupam cargos em comissão na Secretaria Municipal de Saúde. Veja a lista abaixo
Os documentos são assinados pela interventora Danielle Carmona Bertucini.
INTERVENÇÃO
A intervenção da saúde de Cuiabá foi determinada em decisão colegiada do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, após pedido do Ministério Público do Estado, que apontou diversas irregularidades na gestão municipal da saúde, como falta de médicos e remédios.
A intervenção na Secretaria de Saúde de Cuiabá e Empresa Cuiabana de Saúde será até o dia 12 de junho de 2023, com a finalidade de reorganizar a administração do setor e cumprir decisões judiciais que determinam a realização de cirurgias, disponibilização de consultas e medicamentos, entre outras demandas reprimidas da saúde pública municipal.
LISTA DE SERVIDORES EXONERADOS:
Adriana de Deus Maciel da Cruz
Alan Borges e Silva
Alcino Ferreira do Nascimento
Alessandra da Costa Carvalho
Alessandro Roberto Rondon de Brito
Alexandre Viegas Ferreira Mendes e Dias
Altayr Paixao dos Santos
Amalia Lara Pinto Toledo
Ana Carolina Lara Da Silva Jurema
Ângela Maria de Assunção
Benedito Oscar Fernandes de Campos
Daniele Ramos Filsinger da Silva
Deiza da Silva Prado Almeida
Dejanine Soares da Silva
Elvio Vieira Dos Anjos
Emerson Pires Sousa
Felipe Nascimento Candido
Flavia Guimaraes Dias Duarte
Flavio Jose da Cunha
Flavio Mello Rangel
Gilmar de Souza Cardoso
Gabriel Jesus dos Santos Oliveira
Gilson Guimaraes de Sousa
Giovani Anderson Rosa Moya Coenga
Guilherme Salomão Dos Santos
Ivo Olavarria de Melo
Jacimeiry Dos Santos de Oliveira
Janie Batista Costa
Josy Anne Venero Amorim
Lucas Cristiano de Amorim Sodre
Lusimar Fatima Martins
Marcela Moreira de Lima
Maria Estela Moura
Taboreli Silva
Mariella Padilha
Marinete de Oliveira Ribeiro
Noeli Cichoski da Silva
Onofre Russo Filho
Rafaely De Paula Metelo
Renaudt Fernando Tedesco de Carvalho
Rosana Lidia de Queiroz
Roseli Nunes da Silva Barranco
Thaissa Cardoso Mendonca Haponiuk
Thiago Henrique Vieira
Valdeci José da Costa
Valeria Benedita Santos de Oliveira
Vilma Alves Fraga
Wille Marcio Nascimento Calazans
Wilson Aparecido Carvalho Cutas