Questionado sobre as medidas que poderia adotar enquanto presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) em relação aos esquemas revelados pela Operação Espelho, o conselheiro Sérgio Ricardo afirmou que esse é um caso de polícia e que o TCE não realiza esse tipo de análise. Ricardo conversou com a imprensa nesta manhã de segunda-feira, 5 de fevereiro, durante a sessão de abertura da Assembleia Legislativa (ALMT).
"Veja, o que é questão de polícia, o Tribunal de Contas não analisa. Nós analisamos as relações de gestor com dinheiro público. Então, e não há que se confundir as contas, que foram reprovadas pelo Tribunal de Contas, da gestão de Cuiabá, com a questão da intervenção. São coisas diferentes e o que eu vejo é que tudo se mistura", disse o conselheiro, misturando os assuntos até então separados pelos repórteres.
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O presidente foi mais uma vez questionado acerca da operação, que revelou um esquema na Saúde estadual, cujas apurações apontam para superfaturamento e não prestação de serviço por empresas contratadas pelo Estado. Sérgio Ricardo, porém, novamente esquivou da pergunta e se limitou a dizer que o órgão fornece pareceres, mas que cabe ao Poder Legislativo acolhê-los ou não.
"O Tribunal de Contas analisa o que está nos autos, se houve aprovação das contas, eu sempre digo, o Tribunal de Contas dá parecer, assim como deu parecer nas contas do governo do Estado. Assim também como deu parecer nas contas da prefeitura da gestão municipal", afirmou.
O conselheiro ainda deixou claro que as contas que foram reprovadas pelo TCE são da gestão Municipal de Cuiabá o que é diferente da gestão do Gabinete de Intervenção da SES e as questões não devem se misturar. Em relação ao Gabinete de Intervenção, Sergio Ricardo disse que o TCE está atuando no caso.
Para justificar as falas de que o rombo na SES é questão de polícia, o conselheiro disse que o Tribunal só analisa os gastos dos órgãos públicos.
“O Tribunal de Contas cuida da relação do homem público com o dinheiro público. Quando a conta, a relação é perfeita, harmônica, as contas são aprovadas e quando elas não são, as contas são reprovadas”, finalizou.
Operação Espelho
A Operação Espelho teve início após a Delegacia Especializada de Combate à Corrupção (Deccor) receber uma denúncia de que a empresa contratada para fornecer médicos plantonistas para o Hospital Metropolitano, em Várzea Grande, estaria disponibilizando número de médicos menor do que o contratado. A investigação constatou que essa empresa fazia parte de um cartel dedicado a fraudar licitações e contratos em todo o estado.
Em 7 de dezembro do ano passado, 22 pessoas, entre agentes públicos e médicos empresários, foram denunciadas pelo MPMT pelos crimes de organização criminosa, peculato e fraude a licitações em contratos públicos. Na denúncia, o MPMT requereu a reparação dos danos causados aos cofres públicos na ordem de R$ 57,5 milhões e a declaração da perda dos cargos públicos de três denunciados.
O promotor de Justiça Sérgio Silva Costa esclarece que na primeira denúncia não foi imputado à secretária-adjunta de Gestão Hospitalar a prática do crime de organização criminosa. Explica, no entanto, que no decorrer das investigações estão surgindo novos horizontes de fatos criminosos, envolvendo a prestação de serviços médicos e hospitalares em vários municípios.
Ele ressalta que os fatos apontados na primeira denúncia ocorreram durante a pandemia causada pelo coronavírus. Os denunciados teriam se aproveitado da situação de calamidade pública para orquestrar esquema milionário de manipulação das contratações junto aos hospitais municipais e regionais de Mato Grosso, entre os anos de 2020 e 2021.
Segundo o MPMT, informações privilegiadas e combinações de preço, sem qualquer pesquisa de mercado ou competitividade, resultaram em um verdadeiro “jogo de cartas marcadas” para distribuição das contratos com o Poder Público. Foram apurados, ainda, superfaturamento por inexecução, pagamentos de plantões médicos de infectologistas e cirurgiões gerais não-comprovados, dentre outras irregularidades.
