A Assembleia Legislativa de Mato Grosso retorna com as sessões ordinárias nesta quarta-feira, 5 de outubro, após um período de “recesso” devido ao período eleitoral. Pautas como a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2023, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos aposentados e a revisão do Fethab (Fundo Estadual de Transporte e Habitação) devem ser prioridades no retorno aos trabalhos.
O presidente da Casa, Eduardo Botelho (União), convocou os líderes partidários para uma reunião para discutir o calendário de atividades do 3° quadrimestre do ano.
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“Nós temos um trabalho intenso pela frente. Eu vou convocar os deputados para concentrarmos mesmo nesse trabalho, tanto os que ganharam como os que perderam. Eles precisam entender que temos que cumprir com o nosso papel e discutir, melhorar e votar todos os projetos que estão na Casa”, disse em entrevista à imprensa.
A proposta que discute o orçamento para o próximo ano foi aprovada em primeira votação e recebeu 46 emendas. Segundo a PLDO, a receita corrente líquida prevista para 2023 é de aproximadamente R$ 24,308 bilhões, aumento de 7,08% em relação ao ano de 2022.
Já a PEC que pretende isentar os servidores aposentados e pensionistas que recebem até o teto do INSS - hoje em R$ 7.087,22 - da alíquota de 14% também deve ser um dos assuntos que ganhará repercussão no Legislativo.
Um grupo de deputados tentava destravar a votação da matéria antes do recesso eleitoral. No entanto, na última sessão, realizada há mais de um mês, não houve quórum suficiente para análise da proposta na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ).
O governador Mauro Mendes (União) já se posicionou contrário à proposta. Ao ser questionado sobre o projeto, Mauro disse que tem orientado os deputados estaduais a respeitarem a Constituição, para não apresentar mensagens que possam ser inconstitucionais.
Pauta
No entanto, nenhum desses projetos consta na pauta da sessão desta quarta. Documento disponível no site da Assembleia traz apenas a previsão de votação da PEC que reduz o número de procuradores de Contas de quatro para três e a PEC que altera a idade para nomeação dos conselheiros do Tribunal de Contas.
Além disso, a pauta tem outros 38 projetos, de autoria dos parlamentares para votação.
