Os deputados estaduais aprovaram, em primeira votação, o pacote de projetos para reforçar o caixa do governo no próximo ano, com a criação da taxa sobre as atividades de mineração e a prorrogação do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) adicional. Na sessão de quinta-feira, 15 de dezembro, também foram aprovadas propostas de abertura de crédito suplementar no orçamento.
Entre as matérias, a que causou maiores discussões foi a proposta da área da mineração. O deputado Wilson Santos (PSD) agradeceu ao governador Mauro Mendes (União) por ter atendido a um dos apontamentos feitos pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Renúncia e Sonegação Fiscal, que descreveu a necessidade de taxar o setor.
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“Primeiro, a taxação estadual da mineração não é inédita em nível nacional. Estados como Amapá, Pará e Minas Gerais já o fazem há um bom tempo. Então, não é nada novo, é algo que já acontece em estados de importantes atividades minerais. Segundo, dentro de poucas décadas, Mato Grosso, Brasil e o mundo verão que o subsolo mato-grossense vai gerar, a esse estado e aos seus filhos, mais empregos e mais dividendos do que qualquer outra atividade econômica realizada neste estado”, disse.
No entanto, o deputado Oscar Bezerra (PV), suplente de Faissal Calil (Cidadania), comparou a taxa que é cobrada em outros estados com o que está prevista no projeto e disse que aprovação da forma como está inviabilizaria o setor mineral em Mato Grosso. Ele comentou que é preciso apresentar um substitutivo integral para diminuir os valores da taxação.
“O setor mineral concorda que precisa fazer realmente uma contribuição, apesar de que já existem dois impostos. O que nós estamos discutindo aqui é a questão da discrepância que existe em Mato Grosso e outros estados como Amapá, Goiás, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará e Tocantins. O projeto que nós vamos votar inviabiliza o setor. Eu vou um caso do zinco: no Amapá é R$ 12, no Goiás é R$ 10, em Minas Gerais é R$ 1,90, em Tocantins, que é a mais cara, é R$ 15. Mato Grosso está propondo R$ 397”, explicou.
A deputada Janaina Riva (MDB) disse que não pode haver o discurso de vingança contra a atividade e também apoiou a revisão dos valores que estão descritos no projeto.
“Se até hoje não se cobrou imposto, foi porque não havia uma política pública como agora o governador pretende criar para o controle da mineração. Isso não é responsabilidade de quem já está no setor. A proposta da Assembleia, e da maioria dos deputados que estão fazendo parte da comissão, é de que haja algo na média da contribuição do país. Toda vez que nós formos criar imposto em Mato Grosso nós temos que ir no teto?”, questionou.
Apesar das críticas, a proposta foi aprovada com voto contrário de Ulysses Moraes (PTB) e Janaina Riva e abstenção de Gilberto Cattani (PL). Porém, o texto será reformulado pela equipe do governo até a segunda votação, que só deve ocorrer na próxima semana.
FETHAB
A aprovação do projeto que renova o Fethab também foi marcada por um dissenso entre os deputados. Alguns parlamentares criticaram o desvio dos recursos arrecadados pelo fundo para programas de assistência social e de agricultura familiar, afirmando que o dinheiro deveria ser investido apenas em infraestrutura e na construção de casas populares.
No fim das contas, o projeto foi aprovado com votos contrários de Ulysses, Janaina, Cattani e Delegado Claudinei (PL).
CRÉDITO SUPLEMENTAR
Em segunda votação, os deputados estaduais aprovaram o projeto de lei que autoriza ao governo abrir o orçamento fiscal e destinar R$ 1 bilhão para o MT Participações e Projetos S/A (MT Par). A proposta de crédito adicional suplementar busca atender as despesas de transferência do controle acionário da Rota do Oeste, que detém a concessão da BR-163.
De acordo com a matéria, o reforço orçamentário será pelo excesso de arrecadação da Fonte 100, superávit financeiro e recursos de fundos administrados pelo órgão em anos anteriores.
Outra proposta aprovada abre crédito suplementar no valor de R$ 562 milhões, para aplicar em diversas secretarias do Estado, como Saúde e Educação.
