Os deputados estaduais aprovaram, em segunda votação, o projeto que trata da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2023. A votação foi realizada na sessão ordinária realizada na manhã desta quarta-feira, 11 de janeiro.
Dos parlamentares presentes na sessão, apenas os deputados Lúdio Cabral (PT) e Ulysses Moraes (PTB) se abstiveram de votar. O texto segue para votação em redação final para depois ser encaminhado para sanção do governador Mauro Mendes (União).
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O governo prevê para o próximo ano receitas e despesas de mais de R$ 30,8 bilhões.
Antes da votação, o deputado Lúdio Cabral pediu destaque a uma emenda de sua autoria, que foi rejeitada pelas comissões de mérito. A intenção era diminuir o percentual para que o governo pudesse abrir créditos suplementares sem o aval do Legislativo. No texto original, o Executivo pedia 30% do total da despesa prevista para 2023, enquanto a proposta de Lúdio diminuía para 10%.
“Não tem sentido votar uma lei orçamentária que tira da própria Assembleia, do próprio parlamento, do seu poder de controle sobre a destinação de recursos, na casa de 30%. Um governo que a cada ano, nos últimos 4 anos, aplicou na Saúde apenas o mínimo exigido pela Constituição e fazendo arrumações contábeis para chegar ao mínimo de 12%. […] A emenda é que a margem para o remanejamento seja de 10%, que na minha opinião, deveria ser 5%”, destacou.
O líder do governo, deputado Dilmar Dal Bosco (União), destacou que, após consenso entre os líderes partidários, foi apresentada uma emenda garantindo apenas 20% da despesa para remanejamento.
Ele pontuou que 10% é muito pouco e lembrou dos últimos pedidos feitos pelo governo ao Legislativo, como a abertura de crédito para MT Participações e Projetos S.A (MT Par), para atender as despesas de transferência do controle acionário, e do Termo de Ajustamento de Conduta referentes à concessão da BR-163.
“Já diminuímos, por exemplo, no final do ano veio tantos créditos suplementares que nós tivemos que aprovar. A Assembleia teve maturidade também para entender que os 10% não serve da maneira que está sendo proposta, 30% fica acima do que a Assembleia tem debatido, e nós colocamos 20%”, explicou.
