O deputado Carlos Avallone (PSDB) está pleiteando junto ao governo do Estado a inclusão de novos tipos de veículos e equipamentos da chamada 'linha amarela', máquinas utilizadas na construção pesada, pavimentação asfáltica, construção e manutenção de vias urbanas e rodovias, mineração e agricultura.
A reivindicação foi apresentada ao deputado pelo gerente executivo da Fenabrave-MT / Sincodiv-MT, Ricardo Marchesin. A Regional de Mato Grosso da Federação Nacional da Distribuição de Veículos Automotores e o Sindicato dos Concessionários e Distribuidores de Veículos no Estado de Mato Grosso são as entidades que representam a categoria da distribuição de veículos em Mato Grosso.
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Em 2017, quando foi secretário de Desenvolvimento Econômico no governo Pedro Taques, Avallone liderou as articulações que resultaram na aprovação do Projeto de Lei 199/2018, que reduziu o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas operações internas destes equipamentos. A redução da base de cálculo do ICMS para 41,18%, regulamentada por decreto do Executivo, baixou de 12% para 7% o valor do imposto no estado, atendendo a uma demanda antiga deste setor.
Segundo o gerente da Fenabrave-MT, o estado, que era uma 'ilha negativa', voltou a ter competitividade com a aprovação desta lei que tornou a alíquota cobrada em Mato Grosso similar à do vizinho estado de Goiás, onde boa parte das empresas adquiriam os veículos usados em MT por conta da tributação menor.
“Na época, somente 30% do que se comercializava em equipamentos da linha amarela dentro do Estado era fornecido por empresas daqui, ou seja, 70% vinha de fora. A regulação da carga tributária foi um grande avanço para o segmento e para o estado como um todo. As empresas de Mato Grosso ganharam competitividade e com isso o Estado ganhou em arrecadação e em geração de empregos”, completou Ricardo Marchesin.
O decreto do Executivo em 2018 contemplou 28 tipos de máquinas, incluindo retroescavadeiras, pás-carregadeiras, motoniveladoras, fresadoras de asfalto e rolos-compactadores, entre outras.
"Agora, estamos propondo a inclusão na linha amarela de outros tipos de equipamentos não contemplados pelo decreto. Os grupos geradores a diesel, por exemplo, são muito utilizados em MT e precisamos baixar a alíquota também para estes equipamentos que são comprados nos estados vizinhos que tem alíquota menor. Uma política fiscal justa e responsável gera mais empregos e mais arrecadação, e não perda de receita como muitos pensam, pois com alíquota menor as vendas aumentam e a arrecadação de impostos também. Esse é o tipo de incentivo que gera bons resultados para a economia regional e na verdade aumenta a arrecadação pelos efeitos multiplicadores".
Apesar de diminuir a alíquota, o Estado não perdeu receita pois o número de vendas aumentou muito. A redução do tributo e o crescimento do agronegócio motivaram o aumento expressivo das vendas nas concessionárias de veículos em Mato Grosso nos últimos anos, gerando milhares de empregos em toda a cadeia produtiva. Novas empresas se estabeleceram aqui, concessionárias ampliaram suas instalações e a contratação de funcionários. Mato Grosso conta hoje com 21 empresas da linha amarela, que geram mais de 1 mil empregos diretos.
A carga tributária tem influência direta nos preços finais dos produtos. Se o imposto fica menor, consequentemente o valor do bem em questão também fica menor, tornando o produto mais acessível ao consumidor. Foi o que aconteceu com as máquinas da chamada “linha amarela”, que tradicionalmente são usadas na construção civil, mas que têm marcado presença cada vez maior também no campo.
O segmento de máquinas pesadas é o setor que movimenta a infraestrutura. As construtoras, por exemplo, têm melhores condições para adquirir equipamentos dentro de Mato Grosso. Operando aqui, as máquinas também são reparadas aqui, o que gera o incremento de uma rede de serviços especializados e empregos diretos e indiretos relacionados ao setor, explicou o deputado. Além dos setores produtivos, o deputado Avallone lembrou que o setor também é responsável pelo maquinário dedicado à pavimentação asfáltica e manutenção de vias urbanas e rodovias, o que contribui indiretamente com redução dos gastos públicos com essas rubricas.
