O Conselho Regional de Medicina de Mato Grosso (CRM-MT) vai ingressar com uma representação pedindo a cassação do mandato por quebra de decoro parlamentar contra o vereador por Várzea Grande, Kleberton Feitoza Eustáquio. O parlamentar invadiu, sem autorização, a sala de descanso e um consultório de uma unidade de saúde, filmou uma médica que atendia no local e divulgou o nome da profissional em suas redes sociais, difamando-a. Além do procedimento no Legislativo, o Conselho vai ingressar com um processo judicial contra o parlamentar.
O caso foi registrado no fim da tarde da última sexta-feira (07.03). A médica, que atendia na unidade desde às 7h da manhã, estava na sala de descanso quando foi informada da presença do vereador. Sabendo da postura do parlamentar, que já tem vários registros de intimidação a funcionários do município, a médica se trancou no banheiro para não ser filmada. Após ficar 30 minutos acuada no banheiro, a profissional retornou ao consultório, posteriormente invadido pelo vereador enquanto ela estava realizando atendimentos.
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Presidente do CRM-MT, Diogo Sampaio classificou como absurda a situação e afirmou que a autarquia tomará medidas contra o vereador. “É inadmissível que qualquer pessoa invada uma área restrita, como são a sala de descanso e o consultório, e use de uma câmera para intimidar uma profissional que estava no local cumprindo com suas obrigações. O caso, que infelizmente não é isolado, não pode ficar sem uma resposta, tanto da Câmara Municipal quanto do Poder Judiciário”.
Sampaio lembrou que um levantamento recente do Conselho Federal de Medicina (CFM) apurou que foram contabilizados 38 mil boletins de ocorrência (BOs) em que médicos foram vítimas de ameaça, injúria, desacato, lesão corporal, difamação, entre outros crimes, dentro de unidades de saúde. “Este comportamento truculento por parte do vereador não ficará impune. Ele pode ter certeza de que iremos até as últimas consequências”.
Além do processo por quebra de decoro, o CRM-MT irá ingressar com uma ação para que a Justiça proíba o parlamentar de ingressar de forma violenta em áreas privativas da Medicina. Em caso de descumprimento, o vereador seria obrigado a pagar uma multa diária. O Conselho Regional de Medicina de São Paulo (Cremesp) obteve uma decisão semelhante.
Diogo pontuou que compreende que os vereadores possuem como uma de suas funções a fiscalização, mas que há limites para que isso seja feito. “É preciso que haja um freio a estes casos, em que agentes políticos estão violando as prerrogativas médicas, constrangendo e incitando violência entre médicos e pacientes nas unidades de saúde. Há um limite para a ação de fiscalização e esperamos que a Câmara Municipal e a Justiça reconheçam isso”.
