A Câmara de Vereadores de Cuiabá começa nesta quarta-feira, 1º de março, as oitivas da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Intervenção. Os trabalhos têm por objetivo oficial apurar possíveis excessos do Gabinete de Intervenção que esteve à frente da Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá, por sete dias no mês de dezembro, e recebeu denúncias de suposto abuso de autoridade e desvio de finalidade. Na prática, a CPI é um canhão político na guerra sem fim entre o prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) e o governador Mauro Mendes (União Brasil).
Neste dia serão ouvidos quatro secretários municipais: Ellaine Cristina Ferreira Mendes (Gestão); Hellen Ferreira de Jesus (Assistência Social, Direitos Humanos e da Pessoa com Deficiência); Leovaldo Emanoel Sales da Silva, o Coronel Sales (Ordem Pública e Defesa Civil); e Mariana Cristina Ribeiro dos Santos (Controladoria-Geral do Município).
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Além desses, três servidores também serão ouvidos nesta quarta: Carolina Santos Arruda; Eliana Maria Siqueira Carvalho; e Rodrigo Matos Medeiros, diretor de Tecnologia da Informação da Secretaria Municipal de Gestão.
“Todas que estão sendo convocadas são atores da intervenção, de alguma maneira, participaram da intervenção, ou estiveram presentes, ou receberam documentos, ou receberam intimações, então essas pessoas vão vir para prestar esclarecimentos”, disse o presidente da CPI, vereador Luís Cláudio (PP).
Na semana passada, a comissão havia definido que o primeiro a ser ouvido seria o ex-interventor estadual Hugo Felipe. No entanto, os membros decidiram alterar a ordem para que os servidores municipais possam iniciar os trabalhos, relatando os possíveis casos de arbitrariedade praticados durante o período interventivo.
“Os depoimentos das testemunhas são imprescindíveis para esclarecer possíveis abusos de autoridade ou desvio de finalidade praticado por agentes do Estado durante a intervenção na Secretaria Municipal de Saúde e na Empresa Cuiabana de Saúde Pública uma vez que, na forma com que os fatos forem relatados, demonstram pertinência com objeto de investigação dessa comissão”, comentou o relator, vereador Rodrigo Arruda e Sá (Cidadania).
CPI
A Comissão Parlamentar de Inquérito foi instaurada com o retorno do vereador Luís Cláudio a Câmara, que antes ocupava o cargo de secretário municipal de Governo e liderou no Executivo um grupo que investigou o mesmo objeto da CPI.
Luís conseguiu no Legislativo o número de assinaturas necessárias para começar as investigações sobre os trabalhos da equipe interventora.
Além de possíveis casos abusos de autoridade e desvio de finalidade, a intenção também é apurar desvio de finalidade, descontinuidade dos serviços na saúde e a inadequação do funcionamento, os efeitos da intervenção na rede de saúde pública, conflito de interesses do interventor, o aumento do número de mortes durante os sete dias da intervenção, a interrupção do funcionamento da Unidade de Terapia Intensiva (UTI) pediátrica e a divulgação de dados operacionais e clínicos com grau de sigilo profissional.
