O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil deve votar nesta segunda-feira, 19 de setembro, uma alteração nas regras para composição das listas sêxtuplas, com objetivo de permitir a participação de conselheiros federais na disputa por vagas do Quinto Constitucional, que garante 20% das cadeiras dos Tribunais de Justiça ao Ministério Público e à OAB. A proposição está na Ordem do Dia da sessão ordinária do Conselho Pleno, que se inicia às 9h.
A proposta sido tema de intensos debates em grupos de advogados nas redes sociais, principalmente pela possibilidade de que a mudança já valha na escolha dos novos desembargadores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) em 2023.
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Isso porque o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou a abertura de nove vagas de desembargador a partir do próximo ano. A medida será adotada para reduzir a lentidão nos processos, especialmente as Câmaras do Direito Público. Das vagas disponíveis, sete serão separadas para magistrados de carreira e que serão promovidos por critérios de antiguidade e merecimento. Duas serão destinadas para indicações feitas pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e do Ministério Público Estadual.
Se a medida tiver validade imediata, ela poderá beneficiar o ex-presidente da OAB-MT, Leonardo Campos, e os conselheiros Ulisses Rabaneda e Cláudia Negrão, todos membros do conselho federal.
Porém, alguns advogados defendem que a medida só passe a vale para a próxima gestão da OAB-MT, o que os impediria de disputar a vaga no TJMT.
Também há debate quanto sobre a possibilidade de essa liberação se estender aos diretores da OAB, já que a articulação política para concorrer ao quinto constitucional poderia comprometer a independência necessário ao exercício da função. Nesse caso, poderia haver um empecilho para Leonardo Campos, que foi eleito diretor-tesoureiro da entidade.
