A Comissão Especial criada pela Câmara Municipal de Cuiabá para acompanhar as investigações contra o prefeito afastado Emanuel Pinheiro (MDB) concluiu que há elementos suficientes para abertura de um processo de impeachment. O parecer foi apresentado a todos os vereadores e à imprensa na manhã desta terça-feira (23) pela vereadora Edna Sampaio (PT), presidente da comissão.
Ao apresentar o relatório, Edna abriu espaço para que os demais vereadores proponham alterações antes da votação em plenário, que deve ocorrer na próxima quinta-feira, 25 de novembro. Na comissão, o relatório de Edna foi aprovado pelo vereador Sargento Vidal (PROS) e rejeitado pelo vereador Wilson Kero Kero (Podemos).
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“Nós não vamos querer que essa discussão seja feita hoje para que dê tempo para que cada vereador, no espaço institucional, possa fazer a sua contribuição e devolver a esta presidente e à comissão, para que nós possamos apresentar e ler o relatório na próxima sessão e dar um encaminhamento”, disse Edna.
Para elaboração do parecer, a comissão analisou documentos referentes a procedimentos instaurados pelo Ministério Público Estadual (MPMT) e pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), além das decisões emitidas pela Justiça sobre a Operação Capistrum, que apura supostas irregularidades na contratação de servidores temporários e no pagamento do ‘prêmio saúde’.
No mesmo sentido apontado pelo MP, a comissão concluiu que houve ato de improbidade administrativa por não promover concurso público para cargos na Secretaria Municipal de Saúde (SMS) desde o início do primeiro mandato de Emanuel, em 2017. Com isso, Edna apontou a possibilidade de julgamento político na Câmara antes mesmo de haver um desfecho no Tribunal de Justiça.
“Neste sentido há a incidência do Prefeito Emanuel Pinheiro em ato de improbidade administrativa e, ainda que pendente de decisão judicial transitada em julgado neste sentido, há elementos suficientes a autorizar o julgamento político do Chefe do Executivo pela Câmara Municipal, por este ato de improbidade administrativa”, diz trecho do relatório.
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A decisão sobre o afastamento de Emanuel será tomado no plenário da Câmara Municipal, que já rejeitou três pedidos de abertura de comissão processante que buscavam o impeachment. Na última votação, ocorrida na quinta-feira passada, dia 18 de novembro, foram 15 votos para arquivar o requerimento, contra 8 favoráveis. Na ocasião, o vereador Sargento Vidal votou contra a Comissão Processante, o que indica mais uma mudança na base aliada ao prefeito.
Emanuel Pinheiro está afastado do cargo desde o dia 19 de outubro, quando foi deflagrada a Operação Capistrum.
