Desde 2013, os eventos oficiais realizados pelos poderes públicos de Mato Grosso devem ter a presença de um tradutor e intérprete da Língua Brasileira de Sinais (Libras). A obrigatoriedade é estabelecida pela Lei nº 10.015, aprovada pela ALMT e sancionada pelo governo naquele ano.
Recentemente, uma alteração a essa norma, proposta pelo deputado estadual Thiago Silva (MDB) foi aprovada pelo Parlamento Estadual. O acréscimo determina que as emissoras de televisão locais e a Secretaria de Comunicação do Estado (TV Paiaguás) exibam as matérias com uso de Libras.
- FIQUE ATUALIZADO: Entre em nosso grupo do WhatsApp e receba informações em tempo real (clique aqui)
- FIQUE ATUALIZADO: Participe do nosso grupo no Telegram e fique sempre informado (clique aqui)
A emenda do parlamentar, oriunda do Projeto de Lei n° 333/2022, foi aprovada pelos parlamentares em segunda votação, no dia 16 de agosto, e acrescenta um parágrafo único ao artigo 3º da Lei nº 10.015/2013.
De acordo com Thiago, a proposta surgiu em função de inúmeras reivindicações feitas por pessoas surdas que sofrem com a falta de acessibilidade nas propagandas e nos programas governamentais.
“O objetivo da lei é facilitar a vida desses cidadãos, bem como, proteger os direitos humanos das pessoas com deficiência. Queremos assegurar aos surdos o acesso às informações institucionais divulgadas pelo Estado e municípios, por meio dos intérpretes de Libras. Nosso mandato tem o compromisso com a inclusão”, disse.
A intérprete de Libras da Assembleia Legislativa, Larúbia Gualberto de Arruda, formada em Letras-Libras pela Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), afirmou que as leis são fundamentais para os intérpretes garantirem seus direitos e deveres enquanto profissionais de línguas e, também, levar as informações produzidas pelos poderes às pessoas surdas. “Antes das leis, a nossa profissão não era legalizada. O trabalho era mais informal. Não tínhamos cursos e formação continuada. Com as leis, a nossa profissão acaba tendo mais visibilidade”, pontuou a intérprete.
O deputado Thiago também é autor da Lei 11.213/2020 que garante a aquisição por parte do Estado de livros em braile para as bibliotecas públicas. Ele afirmou que continuará trabalhando em seu mandato projetos e ações que possam garantir de forma efetiva a inclusão social em Mato Grosso.
