Após vários adiamentos, a Assembleia Legislativa aprovou, em segunda votação, o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2023, na sessão ordinária desta quarta-feira, 16 de novembro.
Dos deputados presentes na sessão, apenas Lúdio Cabral (PT) optou em se abster de votar a matéria. Das 56 emendas apresentadas, 13 modificações foram acatadas pelas comissões. Agora, a peça deve ir para redação final antes de ser encaminhada para sanção do governador Mauro Mendes (União).
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Lúdio pediu destaque a três emendas que foram rejeitadas. Uma delas proibia a concessão da Revisão Geral Anual (RGA) menor que o percentual previsto pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Apenas três se manifestaram favorável: Lúdio, Valdir Barranco (PT) e Delegado Claudinei (PL).
Após a votação da matéria, o petista lamentou o resultado.
“Nós vamos continuar a nossa luta de ter um processo de debate das leis orçamentárias sintonizado com a realidade. Eu tenho insistindo desde 2019 a gente sempre vota LDO e orçamento subestimando a previsão de receita, deixando uma margem de bilhões de reais para que o governador aloque os recursos da forma lhe que convier e é dever nosso em cada votação propor emendas para essas votações”, disse à imprensa.
A peça orçamentária tramita desde junho na Casa e provocou uma queda de braço entre os parlamentares contra o governo, principalmente em relação à estimativa de arrecadação prevista para o próximo ano. Além da PLDO, instrumento que estabelece as metas e as prioridades, também tramita o Projeto de Lei Orçamentário Anual (PLOA).
A LDO prevê receita corrente líquida para o próximo ano de R$ 24,308 bilhões. O valor é 7,08% maior em relação à receita que foi projetada para 2022. A proposta de renúncia fiscal líquida está estimada em R$ 10,779 bilhões e a meta de superávit primário é de R$ 727,1 milhões a preços correntes.
