O vereador José Soares de Souza, conhecido como Zé Fadiga (MDB), já havia sido preso por agredir e manter a esposa em cárcere privado três meses antes de matá-la. Na audiência de custódia em junho de 2024, o juiz Luís Otávio Tonello dos Santos, plantonista da Comarca de Ribeirão Cascalheira, determinou a soltura do acusado por já haver um pedido de liberdade provisória do Ministério Público (MPMT). A justiça falhou mais uma vez com uma mulher que sofreu violência doméstica. No último sábado, 26, Zé Fadiga assassinou a ex-esposa Olindina Maria da Silva, de 42 anos, e o irmão dela, Odélio José da Silva, de 48 anos, a tiros.
A vítima já havia registrado denúncia e pedido medida protetiva contra Zé Fadiga. Em documento judicial, a ex-esposa relatou que era proibida de sair e de utilizar o celular para se comunicar. A vítima havia relatado que o vereador a vigiava por câmeras de segurança e que ele contava com a ajuda de um colega que também é parlamentar.
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Apesar de denunciar o crime, a justiça falhou com mais uma vítima de feminicídio. A mulher seguiu todos os passos recomendados pelas autoridades de segurança pública para se defender do agressor e, mesmo assim, teve a vida ceifada.
Em um trecho da decisão que concedeu liberdade ao vereador após ser preso em flagrante por violência doméstica, o magistrado explicou que não pôde o manter preso, mesmo com indícios dos crimes, por um pedido do MPMT.
“Este último requisito se consubstancia no perigo gerado pelo estado de liberdade do imputado, ou seja, a indicação, a partir de fatos concretos e contemporâneos, de que o acusado, em liberdade, criará empecilhos ao regular conhecimento e julgamento do caso penal ou, ainda, que se furtará ao cumprimento de eventual pena privativa de liberdade. [...] Por outro lado, em que pese à conduta do custodiado seja reprovável, não cabe a este Juízo medida outra a ser adotada que não a soltura do agressor, ante o entendimento jurisprudencial de que o Juiz não pode converter o flagrante em preventiva quando houver pedido de liberdade provisória por parte do Ministério Público”, apontou o magistrado.
Além de não terem convertido a prisão do vereador de flagrante para preventiva, o magistrado também optou por não o monitorar com tornozeleira eletrônica e justificou que Zé Fadiga possuía casa, emprego fixo e também por ser vereador do município.
“[...]verifico que não se faz necessário, considerando que o custodiado possui endereço fixo e trabalho lícito, bem como é figura pública exercendo vereança no município”, diz trecho de decisão.
Após dois meses da denúncia da vítima, o próprio MPMT, que pediu a liberdade do acusado, o denunciou pelo crime de violência doméstica.
Olindina e seu irmão foram assassinados três meses após ela denunciar seu ex-marido e pedir medida protetiva. A vítima pediu ajuda e acreditou na proteção do Estado. O final dessa história poderia ser diferente, assim como a de tantas outras mulheres que perderam a vida para a violência doméstica.
