Aproximadamente 238 quilos de produto de origem animal, entre carne bovina, suína, frango e linguiça, foram apreendidos em mais uma ação conjunta da Polícia Civil, por meio da Delegacia Especializada de Defesa do Consumidor (Decon) e Vigilância Sanitária Municipal de Cuiabá, realizada nesta terça-feira (17.01), em um açougue no bairro Jardim Santa Isabel, em Cuiabá.
A apreensão ocorreu durante a deflagração de mais uma fase da operação montada pela Polícia Civil e pela Vigilância Sanitária Municipal de Cuiabá para fiscalizar açougues suspeitos de comprarem carcaças e de fazerem a desossa e o acondicionamento de produtos cárneos em embalagens com a sua própria marca.
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Os estabelecimentos investigados não possuem registro no órgão competente e, consequentemente, sem a adoção das técnicas de processamento previstas na legislação e do acompanhamento de fiscais do órgão.
No local, os policiais e fiscais encontraram indícios da comercialização de carne suína adquirida de abatedouro sem registro, havendo a suspeita de que se trata de animais de criadores locais abatidos de forma clandestina.
Segundo o delegado da Decon, Rogério Ferreira, os produtos de origem animal apreendidos terão que ser descartados pelo responsável pelo açougue, uma vez que não podem ser comercializados e nem utilizados para a alimentação humana por falta de inspeção.
“Foi instaurado procedimento investigatório para apurar se os produtos estavam impróprios para o consumo humano, podendo caracterizar crime contra as relações de consumo com pena de até 5 anos de prisão e multa”, disse o delegado.
