Por maioria, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) decidiu aceitar o pedido de intervenção administrativa na Secretaria de Saúde de Cuiabá. A conclusão do julgamento aconteceu nesta quinta-feira, 9 de março. Oito desembargadores votaram a favor da intervenção, pelo prazo inicial de 90 dias.
Apenas quatro magistrados foram contrários ao pedido do Ministério Público de Mato Grosso (MP-MT).
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Foram favoráveis à intervenção
O relator, Orlando Perri;
Carlos Alberto Alves da Rocha;
Clarice Claudino;
Guiomar Teodoro Borges,
Maria Erotides;
Márcio Vidal,
Paulo da Cunha,
Rui Ramos;
Serly Marcondes Alves.
Votaram contra:
Antônia Siqueira Gonçalves;
Juvenal Pereira;
João Ferreira Filho;
Rubens de Oliveira.
VOTAÇÃO
O desembargador Rubens de Oliveira, que havia pedido vista na semana retrasada, começou a sessão fazendo a leitura do seu voto. Ele lembrou que a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que anulou o primeiro processo interventivo também anula os levantamentos feitos pela equipe interventora que, segundo ele, não poderiam subsidiar o processo do Ministério Público.
Rubens relembrou que alguns apontamento contidos na denúncia apresentada pelo Sindicato dos Médicos já foram supridos pelo Município, como a realização de concurso público para provimentos de cargos na Secretaria de Saúde e realização de processo seletivo para contratação de temporários para atender a demanda do setor.
O desembargador ainda comentou que há “junção de interesses” na reunião de provas para que aconteça a intervenção. Ele também criticou pressão que os magistrados sofreram nos últimos dias, de pessoas que exercem mandatos e ocupam cargos públicos, para influenciar o resultado do processo.
Por fim, Rubens apresentou voto contra o pedido de intervenção na Saúde de Cuiabá. "Então, para meu entendimento, a intervenção que foi suspensa não pode produzir efeitos aos atos que foram trazidos para o processo. Nós devemos decidir apenas pelo que veio na inicial".
Em seguida, o desembargador Juvenal Pereira, que também havia pedido vista na última sessão, destacou que o pedido não deveria ser acolhido por erro de procedimento, mas destacou que os fatos contidos no pedido são graves. Porém, considerou a intervenção como uma medida frágil.
Juvenal disse que o processo interventivo poderia causar maior desequilíbrio na Saúde pública e comentou que a situação seria apenas 'trocar de mãos' dos problemas. “Tenho como inviável o instrumento de intervenção como correto e eficaz para solução da problemática apresentada”, destacou.
O relator do processo, desembargador Orlando Perri, pediu uma parte para afirmar que seu posicionamento favorável à intervenção não foi um voto político, mas estritamente jurídico. Ele comentou que sua intenção não é dar aval ao governador Mauro Mendes (União) para interferir no Município.
Perri afirmou que pessoas estão morrendo nas unidades de saúde da capital devido à falta de medicamentos e insumos básicos.
“Coloquei muita ênfase que pessoas estrão morrendo, pessoas estão tendo braços e pernas amputados e pessoas estão tendo AVCs por falta de medicamentos básicos. Toda semana nós temos notícias policiais envolvendo algum tipo de corrupção na Secretaria Municipal de Saúde, e teremos outras operações policiais. A questão é muito séria e grave”, destacou.
Ele ainda comentou que os magistrados que estão julgando o processo, quando necessitam de atendimento médico, não procuram unidades públicas de saúde, mas sim hospitais particulares.
Por fim, Perri disse que a decisão da presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) não anula as investigações e provas que foram colhidas pela equipe interventora.
PRIMEIRA INTERVENÇÃO
A Saúde Pública chegou a ser alvo de intervenção em dezembro do ano passado. Na época, o desembargador Orlando Perri acolheu, de forma monocrática, o pedido do MP. No entanto, o procedimento durou apenas 7 dias, porque a presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Maria Thereza de Assis Moura, determinou a suspensão da intervenção até que o processo fosse julgado pela turma colegiada do TJMT.
TROCA DE ACUSAÇÕES
O período de intervenção na Secretaria serviu para esquentar ainda mais a briga entre o governador Mauro Mendes e o prefeito Emanuel Pinheiro (MDB). Investigações feitas pelo Gabinete de Intervenção apontaram uma série de irregularidades, como um rombo financeiro na ordem de R$ 350 milhões, medicamentos vencidos, dívidas com fornecedores, atrasos salariais e inchaço de cargos comissionados.
Já a Prefeitura de Cuiabá, quando retomou a administração da pasta, acusou o Governo de extraviar 26 computadores, junto com 4 NVRs (gravadores de imagens), 1 Analizer (firewall), vários HDs e do sistema de gravação de segurança da Secretaria Municipal de Saúde.
Em meio a essa confusão, o prefeito Emanuel chegou a comparar a confusão registrada na saída dos membros da intervenção da pasta com os atos golpistas de 8 de janeiro, quando milhares de bolsonaristas invadiram as sedes dos Três Poderes em Brasília, defendendo golpe de Estado. Para Emanuel, Mauro agiu de forma golpista para perseguir e macular sua gestão.
O prefeito chegou a anunciar uma série de medidas contra a equipe interventora, como recurso na Justiça para que comprovem o rombo de mais de R$ 350 milhões na Saúde, anulação de todos os decretos e atos normativos editados pelo gabinete de intervenção, além da estabilidade concedida aos indicados pelo Estado para o período pós-intervenção.
Emanuel também pediu ao presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, vereador Chico 2000 (PL), que apure eventual desvio de finalidade, uso político e excesso de atos de gestão praticados pelos membros integrantes do gabinete.
