O pedido de intervenção na Saúde de Cuiabá deve ser decidido nesta quinta-feira, 9 de março, data em que o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) se reúne novamente para julgar o pedido apresentado pelo Ministério Público.
O julgamento teve início na semana retrasada, mas não foi finalizado devido ao pedido de vista compartilhado dos desembargadores Rubens de Oliveira e Juvenal Pereira. O relator do processo, desembargador Orlando Perri, fez a leitura de seu voto acatando ao pedido de intervenção, estabelecendo um prazo inicial de 90 dias, que pode ser prorrogado.
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O entendimento foi acompanhado por Rui Ramos, Carlos Alberto Alves da Rocha, Maria Erotides e Paulo da Cunha. Cinco desembargadores preferiram aguardar o voto vista para se manifestar: Antônia Siqueira, Guiomar Teodoro Borges, João Ferreira Filho, Márcio Vidal e Serly Marcondes Alves.
O pedido de intervenção foi provocado pelo Sindicato dos Médicos, que apontou descumprimento de decisões judiciais, entre eles a realização de concurso público e a divulgação da escala de médicos no portal do município, além de denunciar falta de médicos, furos nas escalas, falta de medicamentos, atraso no pagamento de médicos, entre outras.
Em conversa com jornalistas nesta semana, o governador Mauro Mendes (União) preferiu não comentar sobre o assunto. Mauro afirmou que a decisão compete apenas aos 13 desembargadores que compõem o colegiado, mas disse que fica com o coração cortado ao ver a situação da Saúde da capital.
“Eu nunca fiz nenhum movimento nem contra e nem a favor, essa decisão compete exclusivamente ao Tribunal de Justiça. Como cidadão cuiabano, corta o coração ver o sofrimento de grande parte da população. […] Eu ouvi de uma pessoa importante do cenário que nunca na história, ele conhece muito mais que eu, viu um descalabro tão grande como está acontecendo aqui”, destacou.
PRIMEIRA INTERVENÇÃO
A Saúde Pública chegou a ser alvo de intervenção em dezembro do ano passado. Na época, o desembargador Orlando Perri acolheu, de forma monocrática, o pedido do MP. No entanto, o procedimento durou apenas 7 dias, porque a presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Maria Thereza de Assis Moura, determinou a suspensão da intervenção até que o processo fosse julgado pela turma colegiada do TJMT.
TROCA DE ACUSAÇÕES
O período de intervenção na Secretaria serviu para esquentar ainda mais a briga entre o governador Mauro Mendes e o prefeito Emanuel Pinheiro (MDB). Investigações feitas pelo Gabinete de Intervenção apontaram uma série de irregularidades, como um rombo financeiro na ordem de R$ 350 milhões, medicamentos vencidos, dívidas com fornecedores, atrasos salariais e inchaço de cargos comissionados.
Já a Prefeitura de Cuiabá, quando retomou a administração da pasta, acusou o Governo de extraviar 26 computadores, junto com 4 NVRs (gravadores de imagens), 1 Analizer (firewall), vários HDs e do sistema de gravação de segurança da Secretaria Municipal de Saúde.
Em meio a essa confusão, o prefeito Emanuel chegou a comparar a confusão registrada na saída dos membros da intervenção da pasta com os atos golpistas de 8 de janeiro, quando milhares de bolsonaristas invadiram as sedes dos Três Poderes em Brasília, defendendo golpe de Estado. Para Emanuel, Mauro agiu de forma golpista para perseguir e macular sua gestão.
O prefeito chegou a anunciar uma série de medidas contra a equipe interventora, como recurso na Justiça para que comprovem o rombo de mais de R$ 350 milhões na Saúde, anulação de todos os decretos e atos normativos editados pelo gabinete de intervenção, além da estabilidade concedida aos indicados pelo Estado para o período pós-intervenção.
Emanuel também pediu ao presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, vereador Chico 2000 (PL), que apure eventual desvio de finalidade, uso político e excesso de atos de gestão praticados pelos membros integrantes do gabinete.
