O pedido de intervenção administrativa na Saúde Pública de Cuiabá deve ser julgado pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) nesta quinta-feira, 23 de fevereiro. O requerimento é de autoria do Ministério Público do Estado (MP-MT) e será submetido a um novo julgamento por determinação da presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Maria Thereza de Assis Moura. A decisão considerou que tal ação não pode ser decidida de forma monocrática, como foi feita em dezembro pelo desembargador Orlando Perri.
A reunião do colegiado está agendada para as 13h30.
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O pedido do MP-MT leva em consideração uma série de irregularidades apontadas pelo Sindicato dos Médicos do Estado de Mato Grosso (Sindimed-MT), como falta de medicamentos, profissionais, insumos básicos e furos nas escalas de plantão, entre outras coisas.
Diante da gravidade da situação, Perri acolheu o pedido e determinou a intervenção pelo Estado. Na época, o governador Mauro Mendes (União) nomeou o procurador Hugo Felipe Lima para ser interventor na pasta municipal.
No entanto, o procedimento durou apenas 7 dias. A intervenção foi suspensa pela ministra Maria Thereza, que determinou a devolução dos autos ao TJMT para julgamento em órgão colegiado.
TROCA DE ACUSAÇÕES
O período de intervenção na Secretaria serviu para esquentar ainda mais a briga entre o governador Mauro Mendes e o prefeito Emanuel Pinheiro (MDB). Por parte do Gabinete de Intervenção, investigações apontaram uma série de irregularidades, como um rombo financeiro na ordem de R$ 350 milhões, além de medicamentos vencidos, dívidas com fornecedores, atrasos salariais de profissionais de saúde e inchaço de cargos comissionados.
Já a Prefeitura de Cuiabá, quando retomou a administração da pasta, acusou o Governo de extraviar 26 computadores, junto com 4 NVRs (gravadores de imagens), 1 Analizer (firewall), vários HDs e do sistema de gravação de segurança da Secretaria Municipal de Saúde.
O Governo anunciou a devolução dos equipamentos após passarem por perícia da Politec (Perícia Oficial e Identificação Técnica).
Em meio a essa confusão, o prefeito Emanuel chegou a comparar a confusão registrada na saída dos membros da intervenção da pasta com os atos golpistas de 8 de janeiro, quando milhares de bolsonaristas invadiram as sedes dos Três Poderes em Brasília defendendo golpe de Estado. Para Emanuel, Mauro agiu de forma golpista para perseguir e macular sua gestão.
O prefeito chegou a anunciar uma série de medidas contra a equipe interventora, como recurso na Justiça para que comprovem o rombo de mais de R$ 350 milhões na Saúde, anulação de todos os decretos e atos normativos editados pelo gabinete de intervenção, incluindo as nomeações e exonerações de servidores, além da estabilidade concedida aos indicados pelo Estado para o período pós-intervenção.
Emanuel também pediu ao presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, vereador Chico 2000 (PL), que apure eventual desvio de finalidade, uso político e excesso de atos de gestão praticados pelos membros integrantes do gabinete.
CPI
A Câmara Municipal de Cuiabá instaurou uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar possíveis excessos da equipe interventora. O pedido foi protocolado pelo vereador Luís Cláudio (PP), ex-secretário de governo.
Segundo Luís, além dos excessos, a comissão vai apurar também relatos de desvio de finalidade, abuso de autoridade, descontinuidade dos serviços na saúde e a inadequação do funcionamento e os efeitos da intervenção na rede de saúde pública.
Além disso, os vereadores querem levantar outras informações repassadas pelo Município, como o aumento do número de mortes durante os sete dias da intervenção, a interrupção do funcionamento da UTI pediátrica e a divulgação de dados operacionais e clínicos com grau de sigilo profissional.
A primeira oitiva será com o interventor Hugo Felipe.
