O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Ribeiro Dantas, reformulou no último dia 6 de fevereiro, que o processo investigações e ações referentes a ações da "Operação Capistrum", que investiga um suposto esquema de contratações ilegais na Secretaria Municipal Saúde com fins políticos, seja analisada pela Justiça Federal.
O prefeito Emanuel Pinheiro alega que a justiça estadual não tem competência sobre o caso por se tratar de uma investigação que também apura o pagamento do prêmio saúde, pagos com recursos federais.
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“Dentro desse contexto, devem ser atribuídos efeitos infringentes aos presentes embargos a fim de se adequar a decisão agora embargada à jurisprudência desta Corte. Diante do exposto, acolho os presentes embargos de declaração, com efeitos infringentes, a fim de declarar a competência da Justiça Federal para o processamento e julgamento da Ação Penal n. 0047519-56.2021.8.11.0000, cabendo a este juízo decidir sobre a convalidação dos atos decisórios e instrutórios praticados no âmbito da Justiça Estadual”, consta na decisão.
CAPISTRUM
Emanuel Pinheiro foi afastado do cargo por determinação judicial, quando a Polícia Civil e o Ministério Público do Estado (MPMT) deflagraram a Operação Capistrum, no dia 19 de outubro de 2021. A operação investiga supostas contratações irregulares de servidores temporários e pagamento de benefícios em troca de apoio político. À época, Emanuel chegou a ficar 37 dias afastado do cargo.
Desde então, a Prefeitura já demitiu mais de 700 servidores temporários que atuavam na Secretaria de Saúde e realizou processos seletivos para preenchimento das vagas. Diante do expressivo número de servidores exonerados, ajustes foram feitos para garantir o atendimento de saúde à população cuiabana.
Foram alvos da operação o então chefe de gabinete de Emanuel, Antônio Monreal Neto, Ivone de Souza, então secretária-adjunta de Governo e Assuntos Estratégicos, Ricardo Aparecido Ribeiro, ex-coordenador de Gestão de Pessoas da Secretaria de Saúde, além de Emanuel e a primeira-dama, Márcia Pinheiro (PV).
