A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, negou o recurso do Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MP-MT) e manteve na Justiça Federal o processo que tem como alvo o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB). O caso se refere à Operação Capistrum, que apurou supostos desvios de recursos da saúde pública da capital. O caso foi julgado pela Corte nesta segunda-feira, 8 de abril.
O processo tramitava na Justiça Estadual e Emanuel chegou a perder um pedido de habeas corpus, para que o caso fosse encaminhado à Justiça Federal, que é responsável pelo julgamento quando envolver recursos federais, como é o caso.
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Porém, em fevereiro deste ano, o prefeito ingressou com mais um recurso, do tipo Embargos de Declaração e convenceu o ministro Ribeiro Dantas, relator do caso, a reconsiderar a decisão, devido ao entendimento já firmado pela Corte.
A Operação Capistrum foi deflagrada em outubro de 2021 e apurou supostas contratações irregulares na Secretaria Municipal de Saúde. Essas contratações, segundo divulgado à época, tinha por objetivo comprar apoio político para o prefeito Emanuel Pinheiro, que chegou a ser afastado de suas funções.
