O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Ribeiro Dantas, negou no último dia 13 de dezembro,um pedido de liminar do prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), para suspender todas as ações da "Operação Capistrum", que investiga um suposto esquema de contratações na Saúde com fins políticos.
Emanuel Pinheiro alega que a justiça estadual não tem competência sobre o caso por se tratar de uma investigação que também apura o pagamento do prêmio saúde, pagos com recursos federais.
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"Em razões, o impetrante aponta a incompetência da Justiça Estadual para processar e julgar os fatos que deram origem à Medida Cautelar n. 0047520-41.2021.8.11.0000, considerando se tratar de pagamentos irregulares do chamado Prêmio-Saúde, cuja verba é proveniente dos recursos do Sistema Único de Saúde - SUS/União, transferidos para Cuiabá", comenta a defesa.
Porém, o ministro reconheceu e manteve a decisão do Tribunal de Justiça do Mato Grosso (TJMT), que considerou tratar-se de repasses de verbas da União Federal para os Fundos de Saúde, realizados por meio da transferência denominada Fundo a Fundo. “Sendo assim, em que pese a argumentação da defesa, as instâncias de origem esclareceram se tratar de verba transferida e incorporada ao patrimônio municipal, prevalecendo a competência da Justiça estadual, em aplicação à Súmula n. 209 do STJ”, consta na decisão.
Por fim, ele sentenciou: “diante do exposto, não conheço do habeas corpus”.
CAPISTRUM
Emanuel Pinheiro foi afastado do cargo por determinação judicial, quando a Polícia Civil e o Ministério Público do Estado (MPMT) deflagraram a Operação Capistrum, no dia 19 de outubro de 2021. A operação investiga supostas contratações irregulares de servidores temporários e pagamento de benefícios em troca de apoio político. À época, Emanuel chegou a ficar 37 dias afastado do cargo.
Desde então, a Prefeitura já demitiu mais de 700 servidores temporários que atuavam na Secretaria de Saúde e realizou processos seletivos para preenchimento das vagas. Diante do expressivo número de servidores exonerados, ajustes foram feitos para garantir o atendimento de saúde à população cuiabana.
Foram alvos da operação o então chefe de gabinete de Emanuel, Antônio Monreal Neto, Ivone de Souza, então secretária-adjunta de Governo e Assuntos Estratégicos, Ricardo Aparecido Ribeiro, ex-coordenador de Gestão de Pessoas da Secretaria de Saúde, além de Emanuel e a primeira-dama, Márcia Pinheiro (PV).
