O promotor de Justiça do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), Luiz Fernando Rossi Pipino, foi suspenso por 22 dias pelo Conselho Superior do Ministério Público (CNMP). O promotor foi acusado de sumir com denúncias feitas por um vereador na Promotoria de Justiça de São José do Rio Claro (a 300km de Cuiabá). O promotor alegou que as denúncias não foram formalizadas. O Processo Administrativo Disciplinar (PAD) foi assinado pelo relator Rodrigo Badaró Almeida de Castro, no último dia 12 de junho.
“Por todo o exposto, diante dos elementos de prova colhidos dos autos, julgo parcialmente procedente o presente Processo Administrativo Disciplinar, uma vez que o membro ministerial processado descumpriu os deveres”, decidiu o relator.
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Ainda na decisão o relator apontou que (a) devido à infração pelo sumiço dos documentos por 5 anos foi aplicado uma pena de 10 dias; (b) pelo promotor ter deixado de dar encaminhamento para várias denúncias ambientais, foi aplicado uma pena de 7 dias; e (c) por determinar que o secretário da Promotoria fizesse cobranças para o projeto comunitário por três anos, foi aplicado uma penalidade de 5 dias.
Segundo autos, o promotor teria sumido com denúncias de irregularidades protocoladas por um vereador do município que descobriu que, após quase cinco anos, as denúncias haviam sido extraviadas. Um promotor, sucessor de Pipino, pediu para procurarem as denuncia, mas elas não foram encontradas e então levou a denúncia à Corregedoria-Geral, em 5 de fevereiro de 2021.
Nas oitivas, o secretário da promotoria contou em depoimento que as denúncias foram protocoladas e assinadas, sendo registrado e lançadas no livro de protocolos, e depois foi colocada na sala de Pipino para ele cadastrar no Sistema Integrado do Ministério Público (SIMP), mas o funcionário relata que isso nunca aconteceu.
Pepino alegou que o vereador não teria formalizado a denúncia ou manifestado qualquer investigação. Ao ser perguntado o motivo dele não ter devolvido a caixa com os documentos, o promotor não soube responder.
O mesmo servidor também relata que uma semana antes do promotor Pipino ser transferido para outro oficio, foi feita uma força-tarefa para poder protocolar mais de 50 notícias de fato do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) que estavam paradas no gabinete do promotor.
“ [...] uma semana antes de se efetivar a remoção do Promotor para outro ofício, o membro determinou que fosse realizada força-tarefa para protocolar junto ao Poder Judiciário mais de cinquenta notícias de fato provenientes do IBAMA e da SEMA (Secretaria Estadual do Meio Ambiente). Ressalte-se que essas representações estavam inertes no balcão e sequer tinham sido registradas no sistema SIMP, seguindo rigorosamente as orientações do representado” relata servidor.
O promotor ainda determinava que o secretario da Promotoria fosse pessoalmente cobrar doações das parcerias do projeto comunitário vinculado às atribuições da promotoria, desta forma comprovando desvio de função do servidor.
Para sustentar a decisão, o relator entendeu que, apesar do promotor ter bons antecedestes, houve sumiço nos documentos por parte de Luiz Fernando Rossi Pipino e que não houve qualquer apuração do caso por parte do promotor.
“ [...] considerando a natureza da infração e as circunstâncias em que ocorreram, onde houve, inclusive, sumiço de documentos que estavam sob a responsabilidade do requerido, tomando relevo a gravidade do fato e suas consequências, geradas pelo fato de que as denúncias apresentadas ficaram sem apreciação pelo prazo de cinco anos e após, não houve qualquer apuração por parte do requerido”, sustentou Badaró.
