O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu mais informações em um processo movido pelo Município de Rondonópolis contra uma decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) que permitiu a continuidade das obras de implantação da Ferrovia de Integração Estadual. O município contesta o novo traçado adotado pela Rumo Malha Norte S/A, responsável por construir a ferrovia. O despacho é desta quarta-feira, 28 de agosto.
“Solicitem-se informações no prazo legal (art. 989, I, do CPC) e cite-se a parte beneficiária da decisão reclamada para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias apresentar contestação (art. 989, III, do CPC). Findos os prazos, remetam-se os autos à Procuradoria-Geral da República, para oferta de Parecer”, decidiu.
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Este capítulo da briga judicial entre o Município, o Estado e a ferrovia teve início no dia 30 de julho, após a juíza Milene Aparecida Pereira Beltramini, da 3ª Vara Cível de Rondonópolis, ordenar a paralisação das obras da ferrovia. Ela atendeu pedido do Município, que alegou risco à sociedade com a mudança no traçado da ferrovia.
O trajeto inicial da ferrovia passava muito próximo de uma área pertencente ao Exército Brasileiro e foi alterado por uma rota que acabou levando a ferrovia para próximo de uma área residencial. Diante da mudança, o município suspendeu as autorizações para uso do solo e tentou embargar a obra pela via administrativa, mas não teve sucesso.
Após a juíza de primeiro grau atender o pedido do Município, o Governo do Estado impetrou ação na segunda instancia do Tribunal de Justiça de Mato Grosso e conseguiu reverter a decisão, permitindo a continuidade das obras. Com o retorno das obras, Rondonópolis levou a reclamação ao STF. Ainda não há data para o processo ser julgado.
