O diretório regional do Partido dos Trabalhadores em Mato Grosso (PT-MT) ingressou na Justiça para pedir o pagamento de um salário mínimo (R$ 1.100) à população que se encontra em situação de pobreza e extrema pobreza em Cuiabá, após a repercussão da 'fila de ossinhos' na imprensa nacional. O pedido foi feito na última quarta-feira (28), em caráter de urgência, e será julgado pelo juiz Alexandre Elias Filho, da Turma de Câmaras Cíveis Reunidas de Direito Público e Coletivo.
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Assinada pela vereadora cuiabana Edna Sampaio e pelo deputado estadual Lúdio Cabral, a peça apresenta dados da Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (Pessan), que constatou que mais da metade das famílias brasileiras estão vivendo insegurança alimentar. Diante disso, os petistas argumentam que a Prefeitura de Cuiabá e o Governo do Estado são omissos em não ajudar a população, que precisa recorrer à 'fila do ossinho' para garantir o alimento da família.
“População esta, aliás, que tem aumentado, sem uma perspectiva real de que a retomada econômica ocorrerá e que cessará com brevidade a condição de insegurança alimentar que atualmente atinge 59% das famílias brasileiras”, diz trecho da petição inicial.
Os parlamentares argumentam ainda que o direito à cidadania vem sendo violado, pois cada vez mais pessoas não têm acesso às necessidades básicas. Neste caso, falta acesso ao alimento, o que fere diretamente o direito fundamental à dignidade da pessoa humana, estabelecido na Constituição Federal.
“Não há que se falar em Estado Democrático de Direito sem a existência de direitos fundamentais mínimos para um contingente populacional tão grande como vêm demonstrando os institutos de pesquisas, conforme demonstrado”, afirmam.
Diante disso, concluem que se faz necessária uma intervenção judicial urgente para obrigar o Estado e o Município a garantir uma renda mínima à população que se encontra em situação de pobreza e extrema pobreza, começando por aquelas que já estão no Cadastro Único (CadÚnico) do governo federal.
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Busca por ossinhos
Três vezes por semana, um açougue localizado no bairro CPA 2, em Cuiabá, distribui 'ossinhos' de boi à população carente. Apesar de parecer pouco, esse alimento garante a refeição de muitos que se encontram desempregados e sem renda, uma situação que foi agravada pela pandemia de covid-19.
Na última semana, a procura aumentou de forma tão grande que Cuiabá foi destaque em rede nacional, durante reportagem do programa Fantástico, da Rede Globo, exibida no último domingo (25).
