O novo procurador-geral de Justiça, Rodrigo Fonseca Costa, rechaçou a sensação de impunidade envolvendo o acordo de não persecução penal (ANPP) firmado com Narjara Barros, ex-esposa do ex-secretário-chefe da Casa Civil, Pedro Nadaf. Ele afrimou que o Ministério Pùblico do Estado (MP-MT) leva em consideração o nível de envolvimento da pessoa no crime investigado para então oferecer a proposta de devolução do recurso aos cofres públicos. Narjara era apontada por receber cerca de R$ 2,1 milhões em suas contas bancárias e firmou um acordo para devolver R$ 100 mil, parcelados em 36 vezes.
“Eu não conheço o caso específico, mas quando você fala isso, muitas vezes você tem uma denúncia criminal onde tem 10 acusados. Então quando você calcula o dano total, esse dano é dividido entre os acusados conforme a culpabilidade de cada um. Dentro desse contexto, provavelmente ela seria a laranja, ou seja, a menos culpada, ela devolveu menos e os outros vão devolver aquela diferença. Dentro desses acusados, tem a culpabilidade de cada um”, explicou.
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Narjara foi apontada por receber R$ 2,1 milhões entre 2010 e 2015, frutos de um suposto esquema de pagamento de propina a pedido de seu ex-marido enquanto ainda estavam casados. O acordo foi firmado no último dia 10 de janeiro e será homologado pela justiça no próximo dia 12 de março.
Apesar do valor apurado pelas investigações, ela irá pagar apenas R$ 100 mil em 36 vezes.
Porém, Rodrigo disse que esse tipo de conduta é previsto por lei, pois o valor é calculado com base na culpa da pessoa. Ele afirma que o importante é conseguir o ressarcimento integral do dano causado aos cofres públicos.
“Se buscou o ressarcimento integral ou aproximado do integral dentro daquelas possibilidades financeiras, porque se não tem bens, não tem de onde tirar, não adianta, é melhor você recuperar algo que nada. O acordo veio exatamente para que a gente aumente essa recuperação dentro daquilo que é possível”, disse.
