O promotor de Justiça do Ministério Público Estadual (MP-MT), Marcos Regenold Fernandes, arquivou o inquérito civil instaurado para apurar supostos atos de improbidade administrativa por parte do prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, da primeira-dama Marcia Pinheiro, de Elvis Kuhn (filho do casal), e do ex-chefe de gabinete Antônio Monreal Neto,
O inquérito foi aberto após a apreensão de um celular durante a “Operação Capistrum”, que apurou um esquema de desvios na Secretaria Municipal de Saúde. No aparelho, foram encontradas 264 mensagens de despesas de cartões de créditos em nome de Emanuel, Marcia Pinheiro e Elvis, de compras efetuadas entre 2019 e 2020. Os cartões foram expedidos das contas de Monreal.
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O ex-chefe de gabinete justificou ao MP que recebia as mensagens porque controlava os gastos pessoais da família Pinheiro, a pedido do prefeito. E que o aparelho de celular usado por Emanuel, estava vinculado a um e-mail de Antônio Monreal.
“Ele informou que recebeu mensagens de gastos com cartões de crédito, por SMS, “em seu aparelho celular”, em atendimento a solicitação de Emanuel Pinheiro para controle de gastos pessoais, juntando inclusive extratos bancários da conta do Sicoob em nome de Monreal Adv Sociedade de Advogados, mas em período totalmente diverso daquele que foram registradas as despesas de cartões e que ficou demonstrado a intenção de ludibriar o juízo”, consta na decisão do promotor.
Antônio havia anexado documentos de movimentação das contas bancárias do Itaú e Sicoob e consignou que autoriza a quebra de sigilo de suas contas bancárias, caso houvesse interesse do Poder Judiciário.
Dados do Operacional do Conhecimento e Segurança da Informação do Ministério Público do Estado -CAOP/CSI/MPMT, via sistema SIMBA – Sistema que investiga a movimentação bancária - mostra que o “CAOP/CSI os analisou e confeccionou os relatórios preliminares técnicos que serviram para elucidar de modo preliminar os questionamentos iniciais desta Promotoria de Justiça, diante da amplitude das transações de valores apurados”, consta.
Após, foram analisados o fluxo de ativos financeiros rastreados dentro do possível a origem e destino desses ativos e os relacionamentos entre os investigados.
"Contudo, com relação ao objeto do presente Inquérito Civil, os fortes indícios iniciais não puderam ser confirmados pela análise das informações e documentos advindos do requerimento de quebra de sigilo bancário em razão pela qual entendo não haver justa causa com a presente investigação", comentou o promotor em decisão.
