O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), encerrou uma ação contra o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) sobre o "Vale Peru". A ação foi movida Pedro Daniel Valim Fim após a desembargadora e ex-presidente Clarice Claudino pagar R$ 10 mil aos servidores como bônus de Natal. A decisão é da última sexta-feira, 14 de março.
“Bem examinados os autos, verifico que o pedido formulado na petição perdeu objeto. Isso porque a suspensão do pagamento do referido auxílio e a nulidade do provimento editado pelo TJMT, que constavam no pedido formulado pelo requerente, já ocorreram administrativa por ato da própria Corte estadual e da Corregedoria Nacional de Justiça, resultando, assim, no pleno esvaziamento da causa de pedir”, decidiu.
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O objeto do caso, o valor pago aos servidores, foi devolvido aos cofres do TJMT parcelado por ordem da Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ).
Além disso, Zanin explicou que não cabe ao STF julgar autoridades da República por falta de competência.
“Ademais, cumpre ressaltar que a Constituição Federal de 1988 não confere ao Supremo Tribunal Federal a competência para processar e julgar ação popular contra qualquer autoridade da República”, disse.
Conhecido como "vale-peru", o benefício, pago em dezembro, foi suspenso após repercussão negativa. O Tribunal de Justiça também foi duramente criticado na mídia nacional e também nas redes sociais. O valor é discrepante com o que um trabalhador comum ganha até mesmo de salário.
A devolução do montante só ocorreu devido ao pedido do CNJ. No entanto, segundo o TJMT, a ordem não foi seguida de imediato, pois, segundo a então presidente da Corte de Justiça, os valores já estavam no banco para pagamento quando foi notificada, o que impossibilitou o cumprimento da determinação.
O Tribunal de Justiça possui 39 desembargadores, 285 juízes e mais de 6 mil servidores.
