Após 6 anos da 5ª fase da Operação Ararath que revelou esquema de corrupção envolvendo políticos, empresários, empresas, poderes e bancos, o ex-governador Blairo Maggi (PP) e o conselheiro afastado Sérgio Ricardo se tornaram réus na ação que investiga suposta compra de vaga no Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE/MT).
A denúncia feita em maio de 2018 pela então procuradora-geral da República, Raquel Dodge, foi desmembrada para a Justiça Federal de Mato Grosso, e acatada pelo juiz da 5ª Vara Federal, Jeferson Schneider. Maggi e Sérgio Ricardo, a partir da decisão do magistrado, apresentarão suas defesas e as oitivas terão início.
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A denúncia é baseada na delação de Silval Barbosa, que teria confirmado o suposto esquema de compra de vagas no Tribunal de Contas do Estado (TCE) com aval do então governador Blairo Maggi em 2009.
De acordo com as investigações, em 2009 o então deputado estadual Sérgio Ricardo teria pago R$ 4 milhões ao conselheiro do TCE, Alencar Soares, para ocupar sua cadeira quando este se aposentasse. Para descaracterizar o ato ilícito, Alencar teria devolvido a mesma quantia a Sérgio Ricardo, dinheiro oriundo de uma factoring, com intermediação do ex-secretário de Fazenda à época, Eder Moraes, e aval do governador Maggi.
Alencar também teria recebido outros R$ 4 milhões das mãos de Gércio Marcelino Mendonça Júnior, o Júnior Mendonça, a pedido de Eder e com o consentimento de Maggi, conforme a denúncia. De acordo com o MPF, a compra da vaga foi efetivada em 2012 e Alencar Soares teria recebido até R$ 12 milhões em troca da aposentadoria.
O caso veio à tona em maio de 2014, quando o ministro Dias Toffoli do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou busca e apreensão contra o então senador Blairo Maggi, Sérgio Ricardo e o ex-governador Silval Barbosa. As buscas tiveram com base a delação do empresário Júnior Mendonça, primeiro delator da Ararath.
A partir daquela operação foi descoberto que o caso não se tratava apenas de uma compra de vaga para o TCE, e sim um grande esquema de lavagem de dinheiro, através de triangulações financeiras, para financiamento de campanha e enriquecimento ilícito de agentes públicos.
O fato chegou a ser investigado na Corte Suprema, porém, o ministro Dias Toffoli atendeu um pedido do então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e arquivou o inquérito por falta de provas. Com a delação do ex-governador Silval Barbosa, a PGR alegou que novas provas foram acrescentadas e, por isso, a denúncia foi apresentada.
Novos depoimentos das testemunhas de acusação: Silval Barbosa, Júnior Mendonça, Eder Moraes, Rodison Todeschini, Marcelo Calvo Galindo e Regina Célia Calvo Galindo, deverão ocorrer nesta nova fase do processo.
Outro lado
Procurada, a defesa de Blairo Maggi se manifestou por meio de assessoria, afirmando que repudia veementemente o vazamento seletivo de temas que estão sob sigilo da Justiça, e reafirma que Blairo Maggi “não é réu no processo, que não houve recebimento definitivo da denúncia e que está com a consciência tranquila tendo certeza de que a verdade irá prevalecer”.
Já o conselheiro afastado Sérgio Ricardo confirmou o recebimento da denúncia pelo juiz federal e comemorou, destacando que a partir de agora terá a oportunidade de apresentar a sua defesa. “Agora vou apresentar a minha resposta à acusação. E fico feliz porque provarei que não comprei vaga, e sim a conquistei dentro do processo legal, estabelecido pela Assembleia Legislativa”, disse.
Sérgio Ricardo ainda relata que busca retornar ao Tribunal de Contas, e que isso só irá acontecer após a finalização das investigações. “Nunca tive a oportunidade de falar. Agora será a primeira vez. Então fico feliz que este momento chegou”.
Além da esfera criminal, existem outras investigações e ações envolvendo a possível compra de vaga, no âmbito da improbidade administrativa e na Justiça Estadual.
