O juiz-membro do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT), Fábio Henrique Rodrigues de Moraes Fiorenza, indeferiu e julgou extinto o pedido feito pela candidata ao governo Márcia Pinheiro (PV) e pelo marido dela, o prefeito Emanuel Pinheiro (MDB), para que fosse realizada a quebra dos sigilos fiscal e bancário de toda sua família nos últimos cinco anos.
A medida foi anunciada pela candidata durante uma coletiva de imprensa na terça-feira, 21 de setembro, como resposta às críticas feitas pelo seu adversário político, o candidato à reeleição Mauro Mendes (União).
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Ao negar o pedido, o juiz estabeleceu três motivos. Um deles foi que qualquer cidadão pode solicitar a quebra dos seus sigilos fiscal, bancário e telefônico sem necessidade de recorrer ao Poder Judiciário.
“A necessidade de decisão judicial existe, por evidente, quando o autor do pedido pretende a quebra de sigilo de um terceiro”, destacou.
Além disso, ele destacou que não se pode permitir que o Poder Judiciário seja utilizado para fins 'eminentemente' eleitoreiros.
“Se os Requerentes assim desejarem, podem obter os seus dados fiscais e bancários e mostrá-los no horário eleitoral gratuito de sua campanha, por exemplo, mas não podem envolver esta Justiça Especializada neste tipo de expediente político-eleitoreiro”, sugeriu.
PEDIDO
A campanha de Márcia convocou a coletiva para anunciar um documento autorizando a quebra de sigilo fiscal e bancário da família da candidata. Segundo eles, essa medida tem o objetivo de passar a limpo as contas da família, pois eles têm sido acusados com frequência de corrupção durante a gestão de Emanuel na Prefeitura de Cuiabá.
A atitude de Márcia e Emanuel é uma reação às críticas feitas por Mauro, candidato à reeleição, durante entrevista ao programa Tribuna, da Rádio Vila Real, na manhã de segunda-feira, 19. Na ocasião, Mauro afirmou que Márcia é “cara de pau” por se candidatar ao governo. Ele citou que a Justiça Estadual proibiu a primeira-dama de frequentar a Prefeitura de Cuiabá em ação referente à Operação Capistrum, que apura a suposta utilização da Secretaria de Saúde de Cuiabá para fins políticos.
Durante a coletiva, Márcia afirmou que Mauro extrapolou todos os limites com o ataque mais recente. Ela afirmou que tem sido alvo constante de ataques de Mauro, uma atitude que considera machista e preconceituosa, pelo fato de ela ser mulher.
Ao rebater o mais recente ataque, Mauro chamou Emanuel de “vagabundo” e “covarde” e cobrou que o gestor de Cuiabá pare de atacar sua esposa e seus filhos.
