A juíza Lúcia Peruffo, da Turma Recursal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, manteve a condenação que determinou à vereadora por Cuiabá, Edna Sampaio (PT), a exclusão de publicações em suas redes sociais nas quais acusavam o deputado estadual Gilberto Cattani (PSL) de homofobia. A decisão de 1º grau havia sido proferida pelo juiz do Juizado Especial Cível e Criminal de Nova Mutum, Cássio Leite de Barros Netto.
Edna havia entrado com recurso contra a primeira decisão, mas acabou amargando mais uma derrota. A juíza argumentou que não enxergou nenhuma decisão absurda do magistrado como alegou a vereadora petista.
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Lúcia ainda reforçou que não houve prática de crime na postagem feita por Cattani e sim excesso da vereadora que deve se limitar às atividades municipais.
“Exerce o cargo de parlamentar municipal (vereadora), cuja imunidade se limita ao território da vereança. Com efeito, assim como destacado pelo juízo Impetrado na decisão atacada, não havendo condenação por tal crime, não parece, prima facie, adequada a utilização de referido termo para qualificar o Deputado que declarou que “ser gay é uma escolha”, diz parte da decisão da juíza.
Em outro trecho, a magistrada diz que o pensamento de Cattani é apenas ultrapassado e há uma diferença entre desinformação e homofobia, como foi o caso do deputado ao postar que ser gay seria uma opção.
Por meio de nota, Edna disse que vai recorrer ao Superior Tribunal Federal (STF) buscar justiça e punição para que o erro de Cattani seja reconhecido. Confira abaixo a nota na íntegra:
“A assessoria jurídica da Vereadora Edna Sampaio, acerca da decisão proferida pela Turma Recursal do TJMT, que confirma a censura imposta pelo Juiz de Direito de Nova Mutum, vem a público externar o que segue:
1. A Vereadora Edna Sampaio segue inconformada com a relativização dos direitos da comunidade LGBTQIA+ imposta pelos representantes do Poder Judiciário e Poder Legislativo do Estado de Mato Grosso;
2. Neste sentido, informa que seguirá na luta judicial para que o verdadeiro infrator do direito contemporâneo seja reconhecido;
3. Portanto, a Vereadora utilizará dos meios cabíveis de impugnação de decisões judiciais para, seja no Supremo Tribunal Federal, seja na Comissão Interamericana de Direitos Humanos, assegurar a dignidade e o direito à não discriminação da população LGBTQIA+.”
