O ex-vereador de Cuiabá, Tenente Coronel Paccola (Republicanos), terá seu recurso julgado pela Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça (TJMT), em julgamento virtual marcado para ocorrer entre os dias 10 e 14 de abril de 2023.
Paccola busca anular o processo que resultou na cassação de seu mandato após ele ter matado com três tiros o policial penal Alexandre Miyagawa, o "Japão", em julho de 2022.
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O relator do caso é o desembargador Márcio Vidal, que já negou um recurso de Paccola contra uma decisão liminar que o impedia de retornar à Câmara de Cuiabá. Paccola alega que a vereadora Edna Sampaio (PT), autora do pedido de cassação, não deveria ter participado da votação que resultou na perda do mandato, além de argumentar violação do devido processo legal e falta de competência do Poder Legislativo Municipal para julgar o caso.
O crime chocou a população de Mato Grosso, pois foi filmado com câmeras de segurança da região, localizada nas proximidades do Choppão, na Praça 8 de Abril, em Cuiabá. (Com informações: FolhaMax).