O promotor de Justiça Fábio Camilo da Silva tentou retornar ao cargo, após cinco anos afastado, mas teve o pedido negado pela 2ª Câmara de Direito Público e Coletivo, do Tribunal de Justiça (TJMT). Fábio foi exonerado do Ministério Público (MP) em 2018 após se envolver em confusões no norte do estado. A defesa alegou que houve omissão na decisão e que foi cometido muitos vícios no processo. A decisão colegiada foi publicada na última quarta-feira, 20.
“Assim, em face da inexistência de quaisquer vícios a sanar, os presentes embargos declaratórios não merecem acolhimento, não podendo servir, de modo algum, para correção ou apreciação de prova ou qualquer outra discussão que extrapole os limites do art. 1.022 do CPC. Ante o exposto, conheço e rejeito os embargos de declaração, mantendo inalterada a decisão colegiada”, decidiu o colegiado.
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O relator do caso, juiz Gilberto Lopes Bussiki, explicou no voto que não há nenhum “erro” a ser corrigido na decisão. A discordância de Fábio pelo resultado da ação é inconformidade pela exoneração do cargo.
“Portanto, se a solução dada ao litígio não foi a melhor do ponto de vista do embargante, não é por meio dos aclaratórios, sem a demonstração de quaisquer vícios no decisum [na decisão], que poderá modificar o que foi decidido pelo Colegiado”, disse.
Entenda
O promotor de justiça Fábio Camilo da Silva foi exonerado ser flagrado bêbado ameaçando policias em Guarantã do Norte (700 km de Cuiabá), em 2017. O promotor que estava completamente alterado xingou os militares e recebeu ordem de prisão.
No carro, foram encontradas latas de cerveja e uma garrafa de uísque.
Além dos boletins de ocorrência registrada pelos policias contra Fábio, no dia seguinte da confusão outra denúncia contra ele foi feita. Segundo o g1, ele teria ameaçado o funcionário de um hotel e depredado uma emissora no município.
Na época dos fatos, Fábio foi encaminhado para o Hospital Regional de Sinop (503 km de Cuiabá) onde foi sedado e ficou internado na ala psiquiátrica.
