A Delegacia Especializada de Combate à Corrupção (Deccor) deflagrou, nesta sexta-feira (13.09), a Operação Oráculo para cumprimento de mandados de busca e apreensão, bloqueios de bens, sequestro de valores contra investigados por um suposto esquema na Empresa Cuiabana de Saúde Pública (ECSP), no ano de 2022.
As ordens judiciais, que incluem ainda o afastamento de função pública de um servidor da Secretaria-Adjunta de Saúde do Município de Cuiabá, foram deferidas pelo Núcleo de Inquéritos Policiais de Cuiabá (Nipo).
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Os mandados de buscas foram cumpridos em endereços vinculados a seis investigados. Além disso, foi determinado o sequestro de um imóvel, 13 veículos, um barco de pesca e o bloqueio de bens de R$ 721.297,20, que corresponde ao valor atualizado do prejuízo causado à ECSP.
Também foram determinadas quatro medidas cautelares contra os seis investigados, como: proibição de manterem contato entre si, de acessarem as dependências administrativas da saúde do Município de Cuiabá; comparecer periodicamente em juízo para justificar suas atividades; proibidos de se ausentar da comarca sem autorização judicial e entrega dos passaportes.
A pedido da Polícia Civil, o juízo do Nipo também proibiu a Prefeitura de Cuiabá de realizar contratação direta de serviços de consultoria de tecnologia da informação e assemelhados, sem licitação prévia. A Administração Municipal também foi proibida de contratar um servidor e outros dois ex-servidores investigados.
A decisão judicial determina ainda que as empresas Dinâmica Serviços de Tecnologia e Consultoria Ltda e Rinnove Construtora Ltda estão proibidas de celebrar novos contratos com entes municipais, em especial com o Município de Cuiabá.
A investigação
No final de 2023, o Gabinete de Intervenção Estadual na Saúde de Cuiabá comunicou a existência de pagamentos suspeitos, feitos em setembro de dezembro de 2022, pela Empresa Cuiabana de Saúde Pública com suposta contratação de serviços de consultoria de tecnologia da informação.
Ao longo da investigação, diversas diligências indicaram que a ECSP realizou dois processos de pagamento, sem licitação, com a finalidade simular a contratação de uma empresa de consultoria de tecnologia de informação que, ao que tudo indica, não prestou os serviços devidos, embora tenha recebido, à época, R$ 663.568,00 mil, em dois pagamentos.
Conforme a apuração da Deccor, o valor teria sido desviado dos cofres da Saúde Pública do Município de Cuiabá.
Diligências e análises feitas pela delegacia especializada apontaram que os processos de pagamento foram feitos em caráter indenizatório, de modo direcionado, sem prévia licitação e com apresentação de apenas um orçamento. As circunstâncias retiraram da Administração Pública a possibilidade fazer a contratação mais vantajosa, diante da falta de competição entre empresas diferentes.
Um dos processos de pagamento contava com apenas nove páginas e diversos documentos sem assinatura. No outro processo de pagamento, a empresa investigada apresentou orçamento para realização de trabalhos por 35 dias, contudo, a fiscal do contrato atestou a realização do serviço no mesmo dia da apresentação do orçamento. No dia seguinte, a empresa emitiu a nota fiscal, que foi paga 13 dias depois, antes mesmo, portanto, do período estimado no orçamento para a realização dos serviços.
Além disso, os locais onde a empresa de tecnologia da informação informou que estava instalada são endereços residenciais, que não contavam com fachadas e que os vizinhos nunca ouviram falar sobre o funcionamento.
Em 2023, a empresa de tecnologia de informação se transformou em uma construtora. No mesmo ano, uma outra empresa, que vendia lubrificantes, peças e acessórios para veículos, mudou suas atividades para o ramo de tecnologia da informação e assumiu o nome utilizado pela empresa que recebeu valores da saúde cuiabana.
Associação criminosa
O inquérito policial apurou que, para que o esquema funcionasse, foi necessária a organização das funções dos suspeitos em alguns núcleos.
Dentro da Empresa Cuiabana de Saúde Pública, diretores eram incumbidos da autorização dos pagamentos fraudulentos, pois eram eles que possuíam poder de decisão.
Outra servidora, apesar de estar lotada, à época, na Secretaria Municipal de Saúde, atestou falsamente, ao que tudo indica, a realização dos serviços na Empresa Cuiabana de Saúde Pública.
Na empresa de tecnologia da informação, os três proprietários do período emitiram as notas fiscais que possibilitaram os pagamentos pela ECSP mesmo que, ao que tudo indica, os serviços não tenham sido prestados.
Os cumprimentos dos mandados da Operação Oráculo contaram com apoio de equipes da Delegacia Fazendária, Delegacia Especializada do Meio Ambiente e Gerência de Combate ao Crime Organizado.
NOTA:
A Prefeitura de Cuiabá esclarece, em relação à ação policial realizada nesta sexta-feira (13), que envolve dois pagamentos indenizatórios feitos pela Empresa Cuiabana de Saúde Pública (ECSP) no ano de 2022:
1. O pagamento dos dois processos indenizatórios apurados foram realizados somente após a comprovação dos serviços prestados; tanto é verdade que o gabinete de intervenção realizou todos os pagamentos de forma indenizatória e sem a devida realização de processo licitatórios;
2. A Prefeitura não teve acesso ao processo da investigação até o momento, mas reforça que todas as informações serão fornecidas conforme os trâmites legais;
3. Lamentamos que, em pleno período eleitoral, a saúde pública seja novamente utilizada como ferramenta de disputa política, em prejuízo da população.
