O juiz Jean Garcia de Freitas Bezerra, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, recebeu o pedido do Ministério Público do Estado (MPMT) e absolveu José Benedito Arruda. Ele foi um dos alvos da Operação Falsários, que investigou fraudes no sistema do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), deflagrada em 2016. Ele foi acusado de formação de quadrilha com os outros integrantes. O crime foi prescrito após 7 anos que a ação está parada na justiça.
“Julgo extinta a punibilidade do acusado José Benedito Arruda com relação ao crime do art. 288 do Código Penal, uma vez que este prescreve em 08 (oito) anos, o réu é maior de 70 (setenta) anos e transcorreram mais de 07 (sete) anos entre os fatos e o recebimento da denúncia”, decidiu.
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Além disso, o magistrado intimou a defesa de Lincoln Ribeiro Taques para responder a acusação em até 10 dias. E ainda, nomeou a Defensoria Pública de Mato Grosso (DPMT) para representar Alini Davalo Calman.
A operação investigou desde 2015 um grupo que cobrava entre R$ 150 e R$ 200 por emissão de documento de veículos. Na operação, seis servidores foram pessoas por inserirem documentos falso no sistema do Detran.
Os presos eram funcionários do Detran, Circunscrições Regionais de Trânsito (Ciretran) de Várzea Grande, Ciretran de Rosário Oeste (133 km de Cuiabá), e um é servidor em Nova Mutum ( 269 km de Cuiabá).
As investigações constataram irregularidades em processos para emissão e regularização de documentos de veículos, como montagem de processos com falta de documentos ou com documentação errrada; falta de vistoria ou vistoria feita pelo aplicativo WhatsApp; entrega de lacres para pessoas não autorizadas; auditorias fraudulentas, entre outras.
