O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) decidiu, por maioria, aplicar pena de censura ao ex-chefe do Ministério Público de Mato Grosso (MP-MT), José Antônio Borges. A pena foi aplicada por ele ter feito críticas ao ex-presidente Jair Bolsonaro durante a pandemia de covid-19. A decisão é desta quarta-feira, 27, e teve como relator o conselheiro Engels Augusto Muniz.
“Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os membros do Conselho Nacional do Ministério Público, em: (i) à unanimidade, rejeitar as preliminares e (ii) por maioria, julgar procedente o presente Processo Administrativo Disciplinar. Quanto à penalidade, nos termos do art. 63, parágrafo único, do RICNMP, procedeu-se a votações sucessivas em ordem decrescente de gravidade, tendo sido acordada, à unanimidade, a aplicação de CENSURA”, decidiu.
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Em 2021, ao assumir o cargo de chefe do MP-MT, José Antônio Borges criticou o posicionamento do ex-presidente. “Insensível, desumano, inconsequente, terraplanista, que desprezou a ciência e jogou a população contra governadores e prefeitos”, disse. O CNMP declarou as falas do ex-chefe do MP-MT como grave.
Para sustentar a decisão, a Corte entendeu que o fato de José Antônio Borges fazer parte de cargo de administração não o isenta das responsabilidades administrativo-disciplinar. Os membros citam que o comportamento do ex-chefe do MP-MT não condiz com o esperado.
“Aliás, destes membros é esperada postura zelosa e prudente, o que impõe pronunciamentos comedidos, sem excessos de linguagem nas críticas ou ponderações pessoais quanto ao comportamento de outros chefes de Poder ou de instituições. Justamente por representarem legalmente a instituição, devem se portar pública e privadamente de maneira comedida, cautelosa e com retidão”, sustentou.
