O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Cuiabá (Sispumc) pediu para atuar como ‘amigo da corte’ no recurso que a Prefeitura de Cuiabá move no Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender a intervenção na Saúde Pública da capital. O pedido encontra-se aguardando despacho da presidente do STF, ministra Rosa Weber.
Na petição encaminhada ao STF, o sindicato afirma que a intervenção tem cunho político e está gerando uma situação caótica na saúde do Município. Afirma ainda que está em curso um processo de demissão em massa de servidores públicos, com quase 100 exonerações.
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"Foi desconstituída toda a organização da Secretaria Municipal de Saúde, com a demissão generalizada de quase cem pessoas. Tudo isso concorre apenas para desmantelamento do sistema municipal de saúde, sem que tenha sido apresentado nenhum plano de ação sobre as demissões que aconteceram", diz o documento.
O Sispumc cita os cinco bebês mortos por uma superbactéria no Hospital Estadual Santa Casa, afirmando que a Secretaria de Estado de Saúde (SES) tem uma crise própria para lidar e ainda pretende lotear a saúde municipal com servidores estaduais, que deveriam estar dedicados a lidar com o problema da superbactéria.
“A situação ganha contornos ainda mais absurdos quando consideramos que a interventora, nomeada pelo Estado, não sabe quem pôr no lugar daqueles demitidos, cogitando utilizar servidores da própria secretaria estadual de saúde que atualmente enfrenta uma grave crise, com a morte de vários recém-nascidos”, afirma.
O sindicato alega que a intervenção tem sido um "cavalo de tróia a serviço da disputa política que travam governo estadual e municipal". Para reforçar o argumento de uso político da intervenção, o Sispumc cita a demissão da cirurgiã-dentista Roseli Barranco, esposa do deputado estadual Valdir Barranco (PT), que foi exonerada nos primeiros dias de intervenção.
Barranco é um opositor ferrenho ao governador Mauro Mendes (União) na Assembleia Legislativa, além de ser aliado do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB). Ademais, Barranco tem sido crítico do processo de intervenção, também afirmando que se trata de uma manobra política.
ALIADO
O Sispumc tem como presidente o vereador Adevair Cabral (PTB), primeiro-secretário da Câmara de Cuiabá e ex-líder do prefeito no parlamento municipal.
Esta é a segunda vez que o sindicato tenta ingressar como amigo da corte em um recurso da Prefeitura. O Sispumc já havia pedido para ajudar no julgamento de um pedido de suspensão de liminar e sentença no Superior Tribunal de Justiça (STJ), mas o pedido foi negado pela presidente da Corte Superior, ministra Maria Thereza de Assis Moura, que também rejeitou o recurso.
Na ocasião, a presidente do STJ afirmou que “a intervenção de terceiros se mostra incompatível com os excepcionais e extraordinários contornos do instituto ora em foco”.
