“É preciso um olhar atento às empresas em Recuperação Judicial”, declara Marco Aurélio Mestre Medeiros após congresso de insolvência

Arquivo pessoal

O advogado Marco Aurélio Mestre Medeiros, sócio no escritório Mestre Medeiros Advogados Associados e membro consultor para a Comissão Especial de Falências e Recuperação Judicial no Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB), avaliou como positiva a realização do 5º Congresso Internacional de Insolvência Empresarial, realizado na última semana pelo Instituto Brasileiro de Insolvência – IBAJUD. “A insolvência se tornou um tema essencial quando o assunto é o direito empresarial”, declara.

Medeiros falou durante o evento sobre ‘Encerramento de Recuperação Judicial’, que é quando uma empresa opta por esse instituto e, após cumprir os requisitos legais, recupera sua condição de adimplência, consegue reestruturar a atividade empresarial e o crescimento do negócio.

“Precisamos destacar o papel importante que o empresariado assume na economia nacional. A Recuperação Judicial, instituída em 2005 como mecanismo legal de manutenção da solvência empresarial, ajudou e ajudam muitos empreendedores que viram seus negócios entrarem em crise”, explica Mestre Medeiros.

Durante o evento, o advogado evidenciou a importância de cumprimento dos ritos previstos na Lei de Recuperação, como forma de “garantir que os pagamentos aos credores sejam feitos e que haja o cumprimento dos compromissos trabalhistas. É necessário lembrar que a RJ prorroga ainda o pagamento de dívidas com entes públicos”.

Marco Aurélio Mestre Medeiros ainda evidenciou que os diferentes agentes envolvidos na Recuperação Judicial têm interesses diversos que precisam ser atendidos durante o processo. “Encerrar a Recuperação Judicial antes do prazo de dois anos pode ser imprudente, pois nada garante que ao final da RJ o cenário será totalmente favorável para o pagamento devido aos credores”, ressalta.

Permitir o tempo adequado para o soerguimento empresarial, assim como a quitação de débitos é o caminho ideal a ser seguido, conforme avalia o profissional. “Hoje a Recuperação Judicial beneficia não somente grandes empresas. São diversos empreendedores que recorrem a esse instituto, como os pequenos e médios empresários. Encontrar o equilíbrio entre os diversos agentes do processo é mais do que necessário. De todas as formas, é preciso um olhar atento às empresas em Recuperação Judicial”, conclui Mestre Medeiros.

Pelo escritório Mestre Medeiros Advogados Associados, participaram ainda do Congresso Internacional de Insolvência do IBAJUD a advogada Lívia Queiroz e o advogado Diego Baltuilhe.