Em decisão unânime, o Tribunal de Justiça decidiu anular a decisão judicial que obrigava a bióloga Rafaela Screnci Ribeiro a pagar quase R$ 1 milhão por danos morais à família de um dos jovens que atropelou em frente à boate Valley, em 2018. Rafaela é a responsável pelo atropelamento que tirou a vida de Ramon Alcides Viveiros e Mylena de Lacerda Inocêncio. A decisão é da Terceira Câmara de Direito do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), do último dia 6 de março.
O juízo de primeira instância havia condenado Rafaela a pagar a indenização para a família de Ramon, em uma ação ajuizada em 2023 pelo pai da vítima, um procurador aposentado do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT). Além de Rafaela, haviam sido condenados o pai dela, que é dono do carro que causou o acidente, e a seguradora Tokio Marine.
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Rafaela apelou ao TJMT, alegando que as provas não eram suficientes para condená-la, pois a defesa não teve oportunidade de buscar provas que pudessem comprovar a inocência da acusada. A tese foi acolhida pelo desembargador Carlos Alberto Alves da Rocha e acompanhada pelos desembargadores Dirceu dos Santos e Antônia Siqueira.
O magistrado explicou que as provas foram emprestadas do processo e destacou que é importante respeitar a ampla defesa das partes.
“Vislumbrei realmente esse cerceamento de defesa. É evidente que a prova emprestada é aceita sem problemas, desde que respeitada a ampla defesa, que a parte possa se manifestar e, infelizmente, nesse caso isso foi atropelado. Talvez [o juiz a quo] entendendo que as provas já eram suficientes, foi mencionada essa prova emprestada para decidir”, sustentou.
A bióloga já havia sido absolvida pelo atropelamento na esfera criminal, em 2022.
RELEMBRE O CASO
Rafaela Screnci da Costa Ribeiro, na época com 33 anos, foi presa em flagrante e autuada por homicídio culposo na direção de veículo e lesão corporal culposa, após atropelar três pessoas em frente à boate Valley na madrugada do dia 23 de dezembro de 2018. O acidente deixou um morto no local e duas vítimas gravemente feridas.
Ao ser detida, Rafaela se recusou a realizar o teste do bafômetro. De acordo com a polícia, ela apresentava sinais visíveis de embriaguez. Ela foi conduzida para audiência de custódia, pagou fiança e passou a responder ao processo em liberdade.
A universitária Myllena de Lacerda Inocêncio, de 22 anos, morreu na hora. As outras vítimas eram Ramon Alcides Viveiros, 25 anos, que morreu após ficar cinco dias internado no hospital, e Hya Giroto Santos, de 21 anos, a única sobrevivente do atropelamento. Ela foi internada em coma, passou por quatro cirurgias e depois teve alta médica.
O acidente gerou ainda danos materiais em outro veículo que estava estacionado.
