Por 19 votos favoráveis e 4 ausências, os deputados estaduais aprovaram na sessão da última quarta-feira (13), o Projeto de Lei Complementar - PLC 72/2023 - do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), que autoriza o reajuste salarial para desembargadores, juízes e juízes substitutos.
O subsídio mensal de desembargador será de R$ 41.845,49, implementado em parcelas sucessivas, não cumulativas, da seguinte forma: R$ 37.589,96 a partir de 1° de abril de 2023; R$ 39.717,69 a partir de 1° de fevereiro de 2024; R$ 41.845,49 e a partir de 1° de fevereiro de 2025.
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Para juízes será de R$ 39.753,21. Sendo R$ 35.710,46 em 2023; R$ 37.731,80 em 2024; e R$ 39.753,21 em 2025.
Já para magistrados aposentados e as pensões devidas aos seus dependentes serão fixados de acordo como valor do respectivo subsídio, e serão revistos sempre que se modificar o valor devido àqueles que estejam em atividade, na mesma data e em idêntico percentual.
O texto lembra que para o salário de desembargador pode ser fixado em até 90,25% do subsídio mensal de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Já o do juiz de Direito, até 95% do subsídio mensal de desembargador do TJMT, e dos juízes substitutos, até 95% do subsídio mensal de um juiz de Direito vitalício.
Para o ano que vem, a Lei Orçamentária Anual (LOA) 2024 prevê o repasse de R$ 2,5 bilhões ao Judiciário.
