O Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE), vinculado ao Ministério de Minas e Energia (MME), anunciou nesta quarta-feira (6) que a bandeira tarifária escassez hídrica será encerrada no próximo dia 16 e que será acionada a bandeira verde (sem cobrança adicional).
A bandeira escassez hídrica é a mais cara do sistema e foi criada por uma resolução do CMSE. Ela incide nas contas de luz desde setembro de 2021 e foi implantada na tentativa de cobrir os custos adicionais diante das medidas adotadas para enfrentar a escassez hídrica.
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Em período de crise hídrica, as bandeiras tarifárias são definidas mensalmente e informadas na própria conta de luz.
Para qual bandeira vamos agora?
A partir de 16 de abril, a bandeira tarifária escassez hídrica será encerrada e será acionada a bandeira verde, sem cobrança adicional. Ou seja, as bandeiras vermelha e amarela não serão mais cobradas neste momento.
Como funciona o sistema de bandeiras?
As contas de energia passaram a funcionar em 2015 com o sistema de bandeiras tarifárias. Pelo modelo, as bandeiras, com as cores verde, amarela e vermelha, indicam as condições de geração de energia no país e funcionam como um "semáforo de trânsito" — sinalizando o custo de geração de energia para o consumidor.
Se temos poucas chuvas e as termelétricas estão acionadas, o custo sobe e adotamos a bandeira amarela ou vermelha. Se os reservatórios estão cheios, não usamos as termelétricas e a bandeira é verde.
Qual o peso da bandeira tarifária na conta?
A bandeira tarifária representa apenas uma parcela do valor da conta de luz de energia que é paga pelos consumidores para remunerar os custos de geração, transmissão e distribuição de energia, além dos encargos setoriais e impostos.
As bandeiras tarifárias são definidas mensalmente e são informadas na própria conta de luz. Se elas estiverem na cor verde, a tarifa não sofre nenhum acréscimo. Com a cor amarela, o aumento é de R$ 1,874 para cada 100 kWh consumidos no mês. Já na cor vermelha, o consumidor paga R$ 3,971 para cada 100 kWh no patamar 1 e R$ 9,492 para cada 100 kWh no patamar 2. Na escassez hídrica, é cobrado R$ 14,20 para cada 100 kWh.
Consumidores de baixa renda pagam os mesmos reajustes?
Não. A cobrança dos adicionais de bandeiras tarifárias na conta de luz dos consumidores que possuem direito à Tarifa Social de Energia Elétrica segue com os mesmos percentuais de descontos, entre 10% e 65%, dependendo da faixa de consumo das famílias.
Isso significa que as famílias de baixa renda pagam as bandeiras com os mesmos descontos que já têm nas tarifas.
Por que todos os estados, inclusive os que não sofreram estiagem, tiveram aumento na conta de luz?
O sistema elétrico brasileiro é interligado. Por este motivo, um problema hidrológico que ocorre em um estado afeta o custo de geração de energia de todo país.
